Investigação deve atingir fatos após diplomação, aponta especialista

A decisão do STF sugere que a investigação atinge fatos envolvendo Flavio Bolsonaro após a diplomação como senador. Essa é a avaliação de Irapuã Santana, especialista associado ao Livres, doutorando em direito e ex-assessor do ministro Luiz Fux, responsável pela decisão do STF.

Com a decisão do STF no ano passado que restringiu o Foro Privilegiado para atos relacionados aos mandatos, não faria sentido acatar o pedido se a investigação não atingisse um fato posterior à diplomação de Flavio como senador eleito. “O fóro privilegiado é ativado após a diplomação do senador ou do deputado”, explica Irapuã.

Isso acontece porque quando há envolvimento de uma autoridade que possui direito a foro por prerrogativa de função, cabe ao STF a competência de analisar concretamente quais são as instâncias judiciais adequadas para tratar os diferentes aspectos do caso, que pode ser desmembrado. “Se foi um fato investigado após a diplomação de Flavio Bolsonaro, os autos têm que ser mandados para o Supremo analisar se cabe ou não a ele a competência pro caso”.

Nesse tipo de caso, a liminar que suspende a investigação tem a função de evitar atropelos que possam gerar problemas jurídicos no andamento do processo. Cabe ao próprio STF separar concretamente o que é de sua competência e o que cabe às outras instâncias.

“Isso aconteceu no caso do Lula com o Moro e o Fachin. O próprio Fachin falou: ‘olha, encostou ali é com a gente’ e depois ele mandou devolver o restante que não tocava na competência do Supremo”, comparou o especialista.