Fundão eleitoral não teve aumento, mas podia ter sido menor

Após emenda apresentada por Kim Kataguiri (DEM-SP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o relator da Lei Orçamentária Anual, Domingos Neto, acatou o veto ao aumento do fundão eleitoral.

Ao fundão eleitoral, na LDO desse ano para 2020, estava previsto um aumento para R$ 3,8 bilhões. No entanto, graças à emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o apoio do relator Domingos Neto e dos deputados, esse aumento foi barrado, e o fundão terá “apenas” R$ 2 bilhões para as eleições municipais do ano que vem.

O fundão eleitoral é uma reserva de recursos previstos em orçamento para apoiar, financeiramente, campanhas políticas. Se por um lado parece uma boa iniciativa, pois permite que candidatos pouco conhecidos e de partidos menores tenham dinheiro para bancarem suas campanhas, por outro lado é um terrível mecanismo de desvio. Áreas como saúde, educação, segurança e saneamento ficam com uma quantidade menor de recursos, pois estão indo bancar campanhas políticas. Partidos pequenos ganham uma fatia menor do bolo, enquanto partidos grandes recebem quantias maiores. Em resumo, menos hospitais e escolas são construídas, menos professores e médicos são contratados, e menos pessoas têm acesso a água potável, porque o dinheiro que poderia bancar isso vai para o bolso dos velhos caciques. Além disso, os recursos de campanha que sobram (ou seja, os que não foram gastos) dificilmente retornam para o orçamento, mas sim, são lavados e embolsados. Collor sofreu impeachment por essa razão.

Nosso mandatário, Tiago Mitraud (NOVO-MG), lamentou que o fundão não pôde ser diminuído de R$ 2 bilhões para R$ 1,3 bilhões, e nós estamos com ele. A prestação de serviços no Brasil já é escassa, e os recursos, supostamente direcionados com o propósito de bancá-los, ficam à mercê da benevolência de políticos adeptos das práticas ruins. Lamentável, mas podia ser pior.