Em entrevista para o Poder 360, Elena Landau – presidente do Livres, economista e coordenadora de privatizações da gestão FHC – discutiu a equipe econômica do governo Bolsonaro, analisou o nacionalismo anacrônico do presidente eleito e destacou quais modelos ideais de privatização, mencionando que eles são bons, mas não solucionam o problema fiscal. Leia entrevista completa:
A economista e advogada Elena Landau defende que os modelos das privatizações sejam definidos pelo Poder Executivo, após aval do Congresso Nacional para as operações. A medida, segundo ela, evitaria que os congressistas incluíssem trechos que desvirtuam os objetivos dos projetos.
Responsável por comandar a diretoria de desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Landau defende a inclusão de grandes estatais no pacote de privatizações do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Sem as grandes empresas, que são consideradas estratégicas pelo presidente eleito, as privatizações têm muito pouco impacto no âmbito fiscal”, afirmou em entrevista ao Poder360. 
Na avaliação da economista, o viés nacionalista do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e de alguns militares da equipe pode interferir nos planos do chefe da equipe econômica.
“Esse posicionamento já está atrapalhando. O próprio Bolsonaro disse que não privatizará Eletrobras e Petrobras, por serem estratégicas. Não vejo nada disso. Especialmente a Eletrobras, pois a maioria do setor de geração já é privado”, disse.
Eis alguns trechos da entrevista:
Poder360 – Qual sua avaliação sobre a sinalização do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, em querer privatizar algumas estatais?
Elena Landau – Espero que, de fato, as privatizações tenham prioridade na agenda dos futuros ministros. Mas tenho dúvidas. De 1 lado, tem uma equipe que diz que vai usar privatizações como uma forma de política fiscal. Do outro, tem 1 presidente Bolsonaro dizendo que tem restrições a privatizações das 4 maiores empresas do Brasil, onde algum dinheiro poderia ser arrecadado.
Sem essas empresas, que são consideradas estratégicas pelo presidente eleito, a privatização tem muito pouco impacto. Tanto na eficiência da economia, quanto no âmbito fiscal.
A questão da venda de imóveis também é totalmente irreal. Na ponta, têm imóveis que não podem ser vendidos pela natureza jurídica.
É possível arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações?
Na campanha falavam em R$ 2 trilhões, metade de privatizações e outra da venda de imóveis. Mas não chegará nem próximo disso. Se o governo conseguir, em 4 anos, arrecadar R$ 150 bilhões já será 1 grande evento. Esse valor poderia ser sonhado caso incluísse Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Tirando essas, as outras não tem muito valor. Mesmo se incluísse, seria necessário uma estrutura para vender, o que levaria muito tempo. As privatizações não são feitas de uma hora para outra. Tem que estudar o setor, teria que ter aprovação do Congresso e o governo teria que conversar com os órgãos de controle.
A Eletrobras já tem 1 projeto no Congresso e ninguém parece estar disposto a liberar a privatização, pelo menos nesse Congresso.
Usar a privatização para resolver o problema da dívida é 1 equívoco. São necessárias, mas não para resolver o problema fiscal de uma hora para a outra. Essas coisas precisam ser muito claras. É preciso definir exatamente qual a função da privatização no ajuste fiscal.
O presidente eleito já demonstrou viés nacionalista ao tratar da venda de grandes estatais, como Petrobras e Eletrobras. Isso pode atrapalhar os planos do Paulo Guedes?
Esse posicionamento já está atrapalhando. O próprio Bolsonaro disse que não privatizará Eletrobras e Petrobras, por serem estratégicas. Não vejo nada disso. Sou a favor da privatização das 4 maiores. Especialmente a Eletrobras, pois a maioria do setor de geração já é privado. A água é regulamentada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema), ninguém tem a possibilidade de gastar água como quiser, de administrar a vazão ou fluxo de energia gerada. É uma coisa organizada pela regulamentação e declarações mostram o desconhecimento sobre a área.
O novo governo deve seguir com o modelo de privatização da Eletrobras que foi encaminhado para a Câmara neste ano?
Não. O governo deveria manter apenas a autorização para privatizar, que é a revogação do artigo que proíbe a privatização. Mas, deveria retirar o projeto e estudar qual a melhor maneira de vender. Foi a 1ª vez, pelo menos na minha experiência, que vejo ter 1 modelo definido antes da autorização legislativa, sem ter o trabalho de uma consultoria organizado.
Existem decisões naquele projeto de lei que não estão justificadas. E o mais grave é que a definição do modelo de privatização não é atribuição do Congresso Nacional, é prerrogativa do Executivo. Pois acontece de enviar para o Congresso e incluírem vários jabutis que desvirtuam os objetivos iniciais. O governo tem que retomar o controle da privatização.
Como a senhora avalia a equipe econômica anunciada até agora?
O nome do BNDES é muito bom. A indicação de Joaquim Levy é 1 golaço. Não só pela competência, mas pelo fato de que acredito que ele terá uma visão de juntar as funções do BNDES com as do Tesouro Nacional.
Durante muito tempo teve isso de o BNDES funcionar como se não fizesse parte do Tesouro. Não pode ser assim e acredito que Levy fará 1 bom trabalho em conjunto. Também gosto muito da permanência do secretário Mansueto Almeida. Acho que a equipe que sai está entregando 1 bom diagnóstico.
Achei interessante ter pessoas do mercado, como o Pedro Guimarães, indicado para a Caixa Econômica.
Não conheço o ministro de Minas e Energia, mas ouvi falar bem sobre ele. Ele terá que ter uma qualidade de gestão, pois o setor precisa de uma reforma total.
Quais os maiores desafios para a nova equipe?
Teremos que ver se vão sobreviver com a burocracia. Gostaria de ver gente com mais experiência nesse tipo de situação, pois vão enfrentrar um grande problema nas agências reguladoras, que são muito fracas e foram aparelhadas durante a gestão do PT e pioradas no governo de Michel Temer.
Na realidade, o brasil tem uma tradição de só levar a sério o Banco Central e a CVM [Comissão de Valores Mobiliários], como se o mercado financeiro tivesse uma importância maior que energia e transportes. Temos que ter o mesmo critério e vigor nas indicações de agências reguladoras de infraestrutura que há no mercado financeiro.
O atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou diversas vezes que há 1 risco de apagão caso a economia volte a crescer. O que deve ser feito para evitar esse tipo de problema?
Não gosto de falar em risco de apagão, pois parece alarmista. De fato, a situação que a gente vive deu muito espaço para não se preocupar com a demanda e reestruturar o setor, mas infelizmente esses 2 anos foram perdidos. Continuamos com o problema do risco hidrológico, não avançamos na regulamentação da geração distribuída e o modelo continua fechado para o mercado livre. Precisamos de uma reforma completa. Teve uma série de propostas entregues ao Congresso Nacional, mas não foram votadas.
De fato, não tivemos muitos investimentos por conta da inadimplência do mercado de curto prazo. Se vai ter apagão ou não, vai depender da velocidade que a economia vai crescer, das restrições climáticas e qual a reestruturação do setor que pode acontecer.
Confira entrevista no link original aqui.