Elena Landau sobre Eletrobras: “O discurso de que a privatização vai piorar o serviço é vazio. O consumidor já está mal servido.”

August 13, 2018

Economia

Presidente do Conselho Acadêmico do Livres e ex-conselheira da Eletrobras falou sobre situação da empresa e aumento das tarifas de energia elétrica para o Correio Braziliense. Confira trechos de matéria completa da jornalista Simone Kafruni.

A privatização das distribuidoras da Eletrobras está ameaçada e, se não sair, as tarifas de energia podem ficar ainda mais caras. Depois que apenas um interessado apresentou lance pelo melhor ativo entre seis, em leilão no fim de junho, os agentes do setor elétrico ficaram receosos quanto ao resultado do próximo certame, marcado para 30 de agosto, que ofertará quatro companhias, justamente as mais complicadas. A Companhia Energética de Alagoas (Ceal), quase tão atrativa quanto a Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), arrematada pela Equatorial Energia no último dia 26, está com leilão suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a venda da empresa devido a um conflito com o governo de Alagoas.
Para complicar o quadro, além de estarem mais endividadas e com problemas mais graves, Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) precisam da aprovação do Projeto de Lei nº 10.332/2018 para que as operações sejam viabilizadas. Aprovado na Câmara, o PL foi encaminhado ao Senado. No entanto, a liderança da Casa anunciou, na quarta-feira passada, que ele não será votado antes das eleições .
A decisão jogou um balde de água fria na Eletrobras, que precisa se livrar  das distribuidoras para se tornar atrativa ao mercado, pois também está no Plano Nacional de Desestatização (PND). O conselho da estatal determinou a liquidação das companhias caso não sejam vendidas, o que pode tornar o cenário ainda mais dramático nos estados atendidos.

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Nos leilões, vence quem mais reduz a tarifa atual. No caso da Cepisa, a Equatorial Energia ofereceu desconto de 8,5%. “Como é necessário um depósito em garantia para participar, a disputa se dá reduzindo tarifa, aumentando outorga e assumindo dívida de RGR”, explica Ferreira. Apesar do valor simbólico de R$ 50 mil para cada empresa, a Equatorial ofereceu R$ 100 milhões para o governo como bônus de outorga, e ainda assumiu uma dívida com a RGR de mais R$ 800 milhões.

Com a venda da Ceal suspensa pelo STF, o foco são as quatro empresas que dependem da aprovação do projeto de lei. Sales, do Acende Brasil, observa que nenhum dos ativos que estão sendo leiloados é “fácil”. “As empresas foram destruídas pela péssima gestão e pelo uso político. Chegaram a uma situação em que quase não têm valor. São ativos muito complexos. Não se trata de um leilão que terá multidão, como os de transmissão têm sido”, avalia.

Na opinião da advogada e economista Elena Landau, ex-conselheira da Eletrobras, o temor do mercado é compreensível dados os imbróglios jurídicos. “A Ceal é tão atrativa quanto a Cepisa, mas criou-se uma insegurança, porque Alagoas quer receber R$ 1,7 bilhão. Eu, particularmente, acho que o estado não tem nada a receber. O governo fez uma venda em 1998 e o leilão deu vazio, porque as empresas foram passadas para a União em 1996. Não houve mais interessados e, a partir daí, foi tudo para a Eletrobras: investimentos e prejuízos”, conta. “As outras quatro distribuidoras pertencem a uma região complicada e dependem do PL 10.332”, acrescenta.
Segundo a especialista, a distribuidora Amazonas é integrada (tem ativos de geração, transmissão e distribuidora) e, para que a distribuição seja privatizada, é preciso fazer uma cisão. “O PL permite a desverticalização, então, precisa ser aprovado o mais rapidamente possível para permitir que a cisão seja feita a tempo”, avalia.
Elena lembra que o discurso contrário à privatização só causa prejuízo ao país. “O discurso de que a privatização vai piorar o serviço é vazio. O consumidor já está malservido. As perdas da Amazonas chegam a 44%”, alerta. “O que existe é um lobby de empregados e políticos, que querem manter o cabide de empregos. A Eletrobras tem salários três vezes maiores do que o setor privado”, revela.
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