Dinheiro para times de futebol durante a pandemia? Livres luta contra esse absurdo no Pará

May 7, 2021

Ação

E se o governo do seu estado financiasse clubes do futebol com dinheiro que poderia ir para o combate à pandemia? Foi o que aconteceu no Pará – e prontamente o Livres entrou com uma ação para impedir esse absurdo.

Em maio de 2020, o Governo do Pará liberou R$ 2,4 milhões, através do Banpará, para os clubes Remo, Paysandu, Independente Tucuruí e Bragantino-PA, representantes do estado no Campeonato Brasileiro das Séries C e D. Em seguida, o Livres protocolou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Pará e o Banpará a fim de barrar o aporte financeiro.

Entre dezembro de 2020 e em janeiro de 2021, o Governo do Estado e o Banpará contestaram a Ação Civil Pública alegando que o Livres estaria agindo de má-fé e fazendo uso político do Judiciário. O Livres então contra-argumentou que uma das atribuições do Judiciário é fazer esse tipo de controle e que o objeto da ação não foi questionado pela defesa.

Na ação, nosso advogado e consultor jurídico Irapuã Santana argumentou que o que o Governo do Pará fez é uma afronta completa ao princípio da moralidade administrativa e ao princípio da vedação de comportamentos contraditórios.

O Livres estará sempre vigilante ao mau uso do dinheiro do pagador de impostos.