Desirée Peñalba contesta na Justiça expansão de privilégios para magistrados

July 30, 2018

Reforma do Estado

“Se existe sobrecarga no trabalho dos magistrados, que sejam propostos meios mais eficientes de gestão, e não a concessão de descanso para a magistratura.” É o que argumenta a advogada e liderança no Livres-GO, Desirée Penãlba,, também presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da OAB-Goiás.

Ela critica a intenção do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei que concede três meses de licença-prêmio a magistrados a cada cinco anos, que podem ainda converter o benefício em dinheiro. Considerando valores e atuais, o pagamento poderia chegar a até R$ 90 mil.

Desirée Peñalba participou na quarta-feira, 25, da passeata em Goiânia que reuniu a advocacia e servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em manifestação contra votação, na Assembleia Legislativa, às 10 horas. Neste horário ocorreria a apreciação de projetos de lei do Judiciário que criam 33 novas varas, 6 cargos de desembargador e centenas de cargos comissionados, junto com a extinção, em contrapartida, de 402 postos de trabalho para concursados.