Deputado federal e líder Livres, Daniel José apresenta projeto para maiores punições contra crimes sexuais

June 25, 2024

Líderes Livres

O deputado federal e líder Livres, Daniel José (Podemos-SP), propôs, na última sexta-feira (21), um projeto de lei à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer as punições e restringir benefícios para condenados por crimes sexuais contra a dignidade de crianças e adolescentes. 

O Projeto de Lei 2533/2024 é a primeira iniciativa legislativa de Daniel José desde que assumiu o cargo de deputado federal. Ele justifica sua proposta trazendo o argumento de que a gravidade dos crimes sexuais como uma séria violação dos direitos humanos, causando danos profundos e de longo prazo às vítimas, suas famílias e à sociedade em geral.

Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei aumentará as penas para crimes de estupro de vulnerável, podendo chegar até 40 anos de reclusão, dependendo das circunstância do acontecido.

Segundo dados apurados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou em 2022 o maior número de casos de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas, levando em consideração de que existe um subnotificação dos casos que são de fato informados para as autoridades de segurança publica. 

 

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