Como enfrentar o poder das corporações?

Forças de segurança de Minas estão conseguindo aumentos salariais mesmo diante de um governo que prometeu responsabilidade fiscal para recuperar um Estado falido

Não é de hoje que denunciamos o poder desproporcional que as corporações conseguem impor na estrutura do Estado brasileiro. A dinâmica é simples de entender: enquanto os ganhos são concentrados, os custos são dispersos. Com isso, quem ganha tem todos os incentivos para pressionar por aumentos. Já quem paga a conta, sente o impacto diluído no seu bolso e acaba não tendo tantos incentivos para se contrapor à pressão. Foi dessa forma que Previdência e Folha salarial do funcionalismo se transformaram nos dois maiores gastos da União.

Em Minas, a situação é ainda mais catastrófica. Todo ano o Estado fecha suas contas com cerca de R$ 15 bilhões no vermelho. Na estrutura de gastos em relação à receita corrente líquida, impressionantes 78% das despesas são relacionadas a pagamentos para o funcionalismo. É a pior relação entre todos os estados da federação.

Na prática, o que alguns podem achar que é uma grande vantagem para os funcionários públicos acaba saindo bem caro – para todos os mineiros, é claro, mas também para o próprio funcionalismo. Dinheiro não dá em árvore. Como resultado do aumento de gastos acima da capacidade de pagamento, os servidores acabam sendo obrigados a ver seus salários atrasarem e serem parcelados a cada mês. Não existe solução mágica.

Para pagar parcelamentos e manter os serviços essenciais de saúde, educação e segurança, o Estado não está pagando a dívida que possui com a União, graças a liminares concedidas pelo STF. Mesmo assim, as corporações da segurança insistem em pressionar por mais um aumento salarial, pleiteado na casa dos 41,75%. O impacto estimado é de R$ 9 bilhões até 2022 e mais R$ 5 bilhões anualmente a partir de 2023. Isso sem nenhuma proposta de solução para os outros R$ 15 bilhões que já não cabem nas contas.

É verdade que os indicadores de segurança tem melhorado em Minas. Mérito inegável dos trabalhadores do setor. Nós não apenas reconhecemos a importância do trabalho da segurança pública, como também queremos discutir um modelo de estado que seja capaz de, ao mesmo tempo, punir quem trabalha mal ou comete abusos e reconhecer os resultados do bom trabalho de quem protege a sociedade. Infelizmente, não será possível avançar nesse desejo sem antes enfrentar a falência do Estado.

O debate público brasileiro tem que amadurecer. As corporações precisam abandonar a exclusividade do autointeresse e adotar uma postura responsável na relação com o conjunto da sociedade. Não há debate sério quando se ignora a limitação dos recursos disponíveis. A situação se torna ainda mais preocupante quando a ameaça de greve vem das forças militares. Não faltam exemplos de caos quando as polícias cruzam os braços. A segurança é um serviço essencial do Estado.

Através de nossos associados e mandatários, estamos acompanhando a situação em Minas com muita apreensão. O governador Romeu Zema (Novo) foi eleito prometendo pôr as contas públicas em ordem com responsabilidade fiscal. Estaremos ao seu lado pelo avanço de reformas que busquem atingir esse objetivo. Claramente não é o caso da proposta de aumento aos servidores da segurança.

Se o aumento vai na contramão dos esforços de ajuste nas contas para o qual governo foi eleito, o que explica que esteja avançando? O impressionante poder de pressão das corporações. Se não for interrompida, essa pressão pode resultar no colapso dos serviços essenciais do Estado. Não podemos continuar nessa rota insustentável rumo ao precipício.

Qual o papel dos movimentos da sociedade civil diante disso? Encontrar formas concretas de exercer um contrapeso ao poder das corporações. Precisamos da sua ajuda. Como você pode nos ajudar a enfrentar esse poder?