3,9 milhões de brasileiros poderiam ter suas vidas melhoradas com tratamentos a base de Cannabis, a maconha medicinal, mas são impedidos por uma legislação antiquada baseada em puro preconceito. Estamos falando de adultos e crianças vítimas de doenças como epilepsia, transtornos de ansiedade, depressão e esclerose múltipla. Há relatos de pacientes que evoluem de centenas de convulsões diárias sem a medicação para poucos casos semanais com o remédio.

Atualmente, cerca de 4 mil pacientes possuem autorização judicial para importar produtos feitos a base de maconha. O processo de importação, no entanto, é muito lento e caro. A autorização tem levado até três meses e cada paciente gasta pelo menos R$ 1.200 por mês. Até agora, um único remédio está liberado no Brasil, o spray Mevatyl, que alivia espamos em pacientes com esclerose múltipla.

Mesmo sem liberação da Anvisa – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável pela regulamentação de medicamentos no Brasil -, alguns laboratórios farmacéuticos já fazem investimentos neste segmento. Recentemente, o jornal Folha de São Paulo publicou matéria de capa sobre o mercado da maconha medicinal. Há estimativas de que o setor pode movimentar até R$ 4,7 bilhões ao ano.

Grande parte desse investimento depende de segurança jurídica. Há expectativa que a Anvisa faça uma nova regulamentação e libere novas medicações, mas a decisão que estava prevista para a semana passada foi adiada, com forte especulação de pressão política. Para avaliar a liberação dos medicamentos a base de maconha, a Câmara dos Deputados instalou hoje uma Comissão Especial Para Medicamentos Formulados Com Cannabis, focada em analisar o PL 399/15, que pretende liberar os medicamentos.

Associados do Livres, os deputados federais Tiago Mitraud (Novo/MG) e Marcelo Calero (Cidadania/RJ) são membros titulares da Comissão. O Livres apoia a liberação da maconha medicinal e seus derivados. “Infelizmente, a Canabis medicinal ainda é tabu pra muita gente, mas não podemos tratar como tabu um remédio que vai melhorar a vida de inúmeros pacientes. Essa é uma situação que atinge muitas famílias e vamos tratar esse assunto na Câmara com seriedade, para permitir que elas tenham acesso aos medicamentos”, explica Mitraud.