Com articulação de Tiago Mitraud, projeto que reduz idade para laqueadura é sancionado

Após a articulação do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) e a aprovação no Congresso Nacional, o projeto de lei que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária foi sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, este projeto, que agora é lei, dispensa o aval do cônjuge para ambos os procedimentos, de laqueadura e vasectomia. Ela entrará em vigor após 6 meses da publicação da lei, isto é, em março de 2023.

As mulheres podem realizar a laqueadura durante o parto

O projeto prevê também que o limite mínimo de idade para a realização de laqueadura ou vasectomia não deve ser exigido para aqueles que tenham ao menos dois filhos vivos.

A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias desde a manifestação para realizar o procedimento até o dia do ato cirúrgico. Neste intervalo de tempo, o indivíduo pode acessar o serviço de regulação da fecundidade com o acompanhamento de uma equipe, caso haja uma eventual desistência. A lei inova ao permitir às mulheres a realização do procedimento durante o período de parto.

Tiago Mitraud é membro da Bancada da Liberdade

O deputado Tiago Mitraud é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.

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