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O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (1) a parte constitucional da Reforma da Previdência, a PEC 55/2020, com 51 votos a favor, 18 contra e 7 ausentes. O deputado estadual associado ao Livres, Guilherme da Cunha, foi vital na aprovação desse projeto.

Segundo o deputado, a data marca um grande avanço, mas há muito trabalho pela frente. “Precisamos aprovar o restante da reforma, que inclui alíquotas, na última comissão e em primeiro turno no plenário, aprovar as duas partes em segundo turno nas comissões e as duas partes em segundo turno no plenário. Olhando o tanto que falta, pode parecer que a vitória de hoje foi pequena. Muito pelo contrário! Ela foi decisiva, pois mostrou que o time que quer retirar Minas da crise está unido e é maioria suficiente para aprovar o que for necessário”, explica Guilherme.

A aprovação do projeto é muito importante para o equilíbrio fiscal do estado, que sofre com déficit previdenciário anual de aproximadamente R$20 bilhões. A PEC aprovada é o resultado de uma ampla discussão no Legislativo mineiro, que contou com 22 emendas de parlamentares durante a tramitação, por mais de dois meses. A reforma da Previdência do Estado de Minas é fruto de um estudo profundo e buscar tornar a previdência social dos servidores públicos e pensionistas de Minas Gerais mais justa e menos onerosa para os mineiros. 

O Projeto de Emenda à Constituição 55/2020 retorna para discussão em comissões e a expectativa é que seja votado em segundo turno, e em definitivo, na próxima sexta-feira (4). De acordo com Guilherme da Cunha, Minas está diante do mais importante debate para seu futuro, não se limitando apenas aos servidores públicos. “Um terço dos impostos pagos ao Estado pelos 21 milhões de mineiros é destinados para tapar o rombo da previdência e garantir as aposentadorias e pensões com regras especiais de apenas 300 mil servidores inativos”, detalha o deputado.