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A deputada estadual Cibele Moura (PSDB), associada do Livres em Alagoas, conseguiu nesta terça-feira (27) a aprovação do projeto de resolução nº 59/2020, que aprova a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional, por parte da Assembleia Legislativa do Estado, a fim de garantir mais liberdade aos estados da federação em relação à União.

A proposta altera os artigos 22, 24, 30, 41 e 175, inclui o artigo 182-A no texto constitucional e adiciona também o artigo 115 no ato das disposições constitucionais transitórias. Projetos de resolução similares precisam ser aprovados em mais da metade das assembleias legislativas ao redor do país para que o Congresso Nacional seja obrigado a pautar o tema.

“Hoje vivemos em um país que possui um falso pacto federativo”, destacou Cibele Moura. “Quando nosso povo tem algum problema, busca resolver com quem está mais perto – vereador, prefeito, deputado estadual, governador –, e hoje quem decide são os deputados federais, senadores, presidente e seus ministros. Pessoas que, não tenho dúvida nenhuma, querem acertar, mas que muitas vezes não conhecem a realidade de todos os brasileiros. Temos um país continental, com realidades diferentes em cada estado, e hoje as respostas são dadas de maneira uniforme”, completou.

Esteve presente na sessão o deputado estadual Bruno Souza (NOVO-SC), um dos defensores da PEC do Pacto Federativo e autor de projeto de resolução do mesmo tipo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.