Cibele Moura apresenta projeto de resolução de novo Pacto Federativo

A deputada estadual Cibele Moura, mandatária Livres em Alagoas, apresentou nesta semana à Assembleia Legislativa do estado um projeto de revisão do Pacto Federativo. Texto similar foi apresentado em Santa Catarina pelo deputado Bruno Souza (NOVO) e vai ao Congresso Nacional caso 14 Assembleias pautem a matéria.

O projeto prevê a alteração dos artigos 22, 24, 30, 41, 175 e a inclusão do artigo 182-A e 0 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com foco em “revisar a repartição de competências da federação atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória”.

“O Pacto Federativo sempre foi algo que me incomodou, as grandes decisões sempre ficam em Brasília”, contou a deputada ao Livres Notícia. “Se aprovado na Câmara Federal, os estados poderão tratar inclusive de temas penais em crimes de menor grau ofensivo”, explica.

Cibele frisou também que o slogan “Mais Brasil, menos Brasília”, utilizado por muitos candidatos à presidência em 2018, não pode ser apenas promessa. “Chegou a hora de fazer valer o slogan. Alagoas não pode ficar de fora desse debate”, disse a deputada lembrando que o estado é berço de Aureliano Tavares Bastos, pai do federalismo brasileiro.

Confira a entrevista completa no Livres Notícia desta segunda-feira (10):