Brasil vive mais um retrocesso na legalização da cannabis medicinal

A Justiça Federal negou o pedido de um morador do Tocantins para cultivar a cannabis medicinal em casa. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União, que alegou que a pretensão era ilegal e contrariava as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O autor do pedido desejava utilizar a planta no tratamento do Mal de Parkinson. Segundo o pedido, o custo de importação do produto era muito caro, problema que poderia ser contornado com o cultivo doméstico.

A AGU alegou que o pedido deveria ser negado pois, além da existência de outros medicamentos para o tratamento da doença, a Anvisa permite apenas a importação de produtos a base da planta. A procuradora federal Inês Cristina Marra Machado também argumentou que a liberação do uso poderia gerar desvio da substância para uso ilícito e que a sua eficiência não é comprovada.

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