AGU tenta reverter decisão do STF sobre homofobia e transfobia

A Advocacia-Geral da União entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do judiciário de junho de 2019 que enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes equivalentes ao de racismo. A AGU pede que o STF deixe claro quais são os atos religiosos que não são considerados crimes de homofobia.

Para contextualizar, em 2019 o Supremo decidiu que é crime incitar ou disseminar o preconceito direcionado a pessoas não-heterossexuais ou que fossem transsexuais. Porém, os ministros entenderam que não posicionar-se contra relações de pessoas do mesmo sexo em templo religioso, como crença, não era crime.

Na ação, o advogado-geral da União, José Levy, questiona se a medida atinge a liberdade religiosa, a divulgação sobre conteúdos relacionados aos modos de exercício da sexualidade, o acesso a lugares públicos e a convicção filosófica ou política.

Segundo o AGU, “a proteção dos cidadãos identificados com o grupo LGBTI+ não pode criminalizar a divulgação, seja em meios acadêmicos, midiáticos ou profissionais, de toda e qualquer ponderação acerca dos modos de exercício da sexualidade, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação”.

Ele complementa afirmando que “é importante que se esclareça, que não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual”.

Confira o comentário de Lucas Franceschi, coordenador da setorial LGBTI+ do Livres, no #LivresNotícia: