Ação popular contra farra do Tribunal de Contas gaúcho

Deputados estaduais eleitos no Rio Grande do Sul, Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, ambos do partido Novo e associados do Livres, lideraram, na tarde desta quinta-feira, o ajuizamento de uma ação popular junto ao Poder Judiciário. A ação visa concessão de medida liminar a fim de impedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) adote qualquer medida quanto ao pagamento de URV para servidores públicos, bem como a anulação da decisão que previa um pagamento retroativo em função da transição de moeda na época de implantação do Plano Real.

A ação conta com mais 18 autores filiados ao Novo e reage à decisão de conceder o benefício aos servidores. Para Ostermann, trata-se de uma decisão irresponsável do Tribunal de Contas. “Não estamos agindo contra os servidores, estamos agindo contra uma irresponsabilidade que vai agravar ainda mais a situação financeira do Estado”, afirma. “A ação reforça o nosso compromisso em ser vigilante contra o mau uso de dinheiro público”, complementa Riesgo.

O valor reivindicado por parte funcionários do TCE, que soma R$ 232,5 milhões, é referente a diferenças de Unidade Real de Valor (URV) indexador transitório durante a implantação do Plano Real, entre 1994 e 1999. Legalmente, os valores estão vencidos, mas o Tribunal, visando privilegiar a própria Corte, abre mão da desobrigação do pagamento. Destaca-se que 161 servidores do órgão entregaram documento à presidência do TCE afirmando serem contrários ao pagamento da quantia.

O advogado da ação e também associado do Livres, Juan Savedra, está otimista na obtenção de uma liminar. “Queremos uma liminar que suspenda os efeitos da decisão imediatamente, até que o mérito seja julgado. Existem elementos suficientes para a concessão da medida”.