Contra confiscos, Livres vai ao STF

April 10, 2020

Os Direitos Humanos são um dos principais legados do liberalismo para a humanidade, mas ainda tem um longo caminho para que sejam consolidados no Brasil. Um dos direitos humanos fundamentais que nós não temos muito sucesso em garantir por aqui é o direito à propriedade privada. Na crise do Coronavírus, esse desrespeito à propriedade ganhou muito destaque, com uma verdadeira guerra de confiscos, inclusive com conflito entre diferentes governos estaduais e governo federal, uma espécie de confisco do confisco. Em defesa da propriedade privada, fundamento basilar de qualquer sociedade livre, o Livres ingressou no Supremo Tribunal Federal como amigo da corte numa ação que questiona a constitucionalidade desses confiscos.