À primeira vista, poucas coisas podem parecer mais mundanas que ter acesso à água tratada. Mas em 2018 a água potável não fazia parte da realidade na vida de 35 milhões de brasileiros.
O acesso ao saneamento básico é o mínimo para garantir uma vida digna. Esgoto a céu aberto, água contaminada – nada disso deveria ser cotidiano no século XXI. A situação caótica, no entanto, nunca domina o debate público no Brasil. Há dois dias, assistimos a Medida Provisória do Saneamento, que mudaria essa situação, perder a validade. O absurdo não dominou os debates – intelectuais ou não, na vida real ou na internet.
Nem sequer a saúde pública ou o meio ambiente, tão citados, parecem estar ligados ao saneamento no debate brasileiro. Só que a falta de saneamento é inegavelmente nosso maior problema de saúde pública. E disputa o pódio de maior problema ambiental com rompimento de barragens e desmatamento.
Nossa taxa de mortalidade infantil relacionada às más condições sanitárias é uma das piores do mundo. Estima-se que a cada R$1 investido pelo governo em saneamento equivale a uma economia de R$4, apenas no quesito tratamento de doenças. A democratização do acesso a melhores estruturas de saneamento básico trariam benefícios econômicos diretos e ajudariam na economia para que o investimento em outras áreas prioritárias seja feito. A longo prazo, o governo teria maior disponibilidade de recursos para a manutenção, expansão e melhora de vários outros setores da gestão pública.
Mas imaginemos que fosse possível contratar os serviços da iniciativa privada nesse processo, com novo marco regulatório, concorrência nas licitações, segurança jurídica para os investimentos.
O raciocínio é bem simples. Enquanto um sistema estatal tende a absorver os riscos e diluir as culpas sobre o mal futuro, os incentivos para empresas são grandes e imediatos, facilmente delineados de acordo com seus benefícios e dificuldades. Além disso, saneamento é um setor minúsculo no Brasil, pronto para ser expandido e com demanda de sobra – além de ter um retorno social e econômico poucas vezes encontrado em outras áreas.
A participação da iniciativa privada no setor do saneamento ainda é tímida, mas seus resultados mostram uma solução alternativa, inovadora e conectada com as demandas modernas – de transparência, participação e inclusão nas decisões públicas – para um problema que inclui crianças convivendo com esgoto a céu aberto e morrendo por causa disso.
A barreira da incompetência governamental em gerir o dinheiro público não pode continuar sendo a causa da ausência de água potável nas casas de todos os brasileiros. Por isso a necessidade de estímulo e colaboração com a iniciativa privada, cujos incentivos tendem a ser alinhados com esferas mais facilmente fiscalizáveis, como a municipal, cujas competências sobre o saneamento são constitucionais.
Desde que foi promulgada a atual Lei de Saneamento, em 2007, vimos um salto do investimento no setor, de R$ 760mil para R$ 2,59 milhões em 2015, um crescimento de 243%. No mesmo período, o crédito do BNDES para o setor caiu 5%, enquanto o investimento do Governo Federal despencou 78%. Ou seja, o investimento estatal caiu, mas o total aumentou graças ao ingresso facilitado de dinheiro privado na equação. Um cenário que permite otimismo, mas que ainda está muito longe do necessário para garantir a universalização do serviço.
As estimativas técnicas apontam que precisamos de R$ 50 bilhões de investimentos por ano para conseguir universalizar a cobertura de saneamento até 2033. Isso só será possível modernizando o marco regulatório do setor para atrair esses recursos.
Com a possibilidade de maiores e mais sólidos investimentos para um setor defasado, por que hesitar frente à mudança, que já aconteceu há séculos em países desenvolvidos?
Precisamos redesenhar as prioridades para resolver problemas que estão no passado distante de países ricos. Metade dos brasileiros vivem sem saneamento básico. Focar a energia em questões secundárias é absurdo quando temos um problema assim correndo a céu aberto.
É ingênuo achar que continuar dependendo demais do governo e de dinheiro público escasso – o que foi feito desde o princípio no Brasil, vai dar certo.
Precisamos mudar essa aversão a colaboração com a iniciativa privada para solução de problemas. Se não fizermos isso, vamos seguir contaminando o meio ambiente com esgoto não tratado; boa parte da nossa população vai viver dia após dia sem água potável; e milhões de crianças vão viver em contato com lixo, dejetos e todo tipo de doença – e algumas milhares delas continuarão a morrer todos os anos por causa disso.