Presidência não tem carta branca de poder. Não existe democracia sem Congresso

As trapalhadas em série do governo Bolsonaro agora incluem uma convocação para manifestações de rua no próximo dia 26 de maio. Após apenas 5 meses de governo, o bolsonarismo já aderiu aos “protestos a favor”, prática peculiar que foi típica dos governos petistas.

A retórica usada pelos apoiadores da ação convoca para defesa do governo em uma “luta contra o centrão” e pelo “enquadramento do STF”. Num contexto em que o presidente trata ‘centrão’ como sinônimo de Congresso, as manifestações adquirem um caráter explicitamente ofensivo às instituições fundamentais do nosso sistema democrático.

É verdade que as nossas instituições não são perfeitas e que há problemas de representatividade. É legítimo apontá-los e buscar alternativas para corrigi-los. Desde 2013, surgiram diversas iniciativas da sociedade civil buscando dar sua contribuição nesse sentido. A propósito, esse é o contexto em que nós, do Livres, estamos inseridos. Mas aperfeiçoar as instituições não é compatível com tentar atropelá-las.

Bolsonaro pode não estar muito habituado com a ideia, mas nas democracias liberais a eleição para o executivo não é uma carta branca de poder total. O sistema de pesos e contrapesos é importante para garantir a voz das minorias e os direitos individuais, sem os quais não existe democracia.

Em nossa história, temos alguns exemplos de presidentes que tentaram ignorar a relação com o Congresso e substituí-la por um suposto apoio popular das ruas. Invariavelmente, o resultado foi um fracasso.

Vivemos uma grave crise econômica, herança desastrosa do governo Dilma Rousseff. Apesar dos esforços da competente equipe econômica, a situação está piorando graças ao imobilismo e à incapacidade política do governo Bolsonaro. Temos milhões de desempregados e nenhum tempo a perder.

Nesse contexto, o clima de acirramento de ânimos e intolerância só faz mais mal ao país. O governo deveria deixar as polêmicas e os moinhos de vento ideológicos de lado e se ocupar de fazer aquilo para o qual foi eleito: governar, focar nas reformas que o país precisa e resolver o problema do desemprego. Tarefas que, segundo a nossa Constituição, não são possíveis sem o Congresso.