Por uma Previdência Justa
February 8, 2019
Poucos analistas discordam da afirmação de que a Reforma da Previdência será o ponto definidor não apenas do governo Bolsonaro, mas também do potencial de crescimento e estabilidade orçamentária do país nas próximas décadas. Enquanto aguardamos que o governo apresente ao Brasil a sua proposta de reforma, o Livres iniciará uma série que apontará a necessidade de mudanças que tragam sustentabilidade e justiça ao nosso modelo de aposentadorias e pensões.
Com a ajuda de especialistas no tema, o Livres mostrará em suas redes as dificuldades financeiras apresentadas pelo modelo atual, sua inviabilidade no longo prazo, e algumas das suas distorções e injustiças que garantem muitos privilégios a poucos privilegiados.
No modelo atual, os mais ricos se aposentam mais cedo e com benefícios maiores. O pagamento de pensões consome o equivalente a 3% do PIB brasileiro e só metade dos pensionistas não acumula a pensão com outras rendas. O médio dos benefícios pagos a aposentados dos poderes executivo, legislativo e judiciário é mais de dez vezes maior do que os pagos a aposentados pelo INSS.
A Reforma da Previdência não é apenas uma necessidade atuarial ou contábil: ela é um imperativo moral, se pensamos numa sociedade em que o Estado não privilegia os grupos mais influentes e promove liberdade de escolha para os que mais precisam.
Entre muitas propostas apresentadas e debatidas no momento, o Conselho Acadêmico do Livres decidiu recomendar a adoção da “Proposta Tafner”, formulada por uma equipe de técnicos de primeira linha – Marcelo Pessoa, Leonardo Rolim, Pedro Nery, Miguel Fogel, Sérgio Guimarães Ferreira e Rogério Nagamine –, chefiada pelo economista Paulo Tafner e com apoio de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.
Utilizando como referência a proposta Tafner, vamos apoiar todos os esforços no sentido de construir uma previdência mais justa.
Entre suas muitas medidas, o plano prevê, após um período de transição, a adoção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres em todas as modalidades de aposentadoria e a unificação das regras para todas as categorias de trabalhadores.
As Forças Armadas e Polícias Militares obteriam regras diferenciadas para aposentadoria, em um regime próprio, mas sem privilégios.
A proposta também limita o acúmulo de aposentadorias, propõe a adoção de um benefício universal para os idosos, e prevê uma economia de 1,3 trilhões de reais para os cofres públicos nos próximos 10 anos.
A partir de hoje, o Livres iniciará ações para destacar alguns pontos do debate sobre a reforma da previdência e a proposta do grupo de Tafner, inclusive com a participação dos seus principais formuladores.
#PrevidênciaJusta
“O atual modelo da Previdência Social é insustentável economicamente e injusto socialmente. A reforma é urgente. A proposta Tafner é abrangente, enfrenta todas as questões relevantes, prevê uma transição sustentável e entrega um novo regime mais justo”.
Sandra Rios
“A proposta comandada por Tafner tem inúmeros méritos. Dentre eles, desconstitucionalizar os parâmetros do sistema previdenciário. A Constituição deveria ser restrita aos valores e princípios básicos do nosso País. Aspectos como idade mínima de aposentadoria, valor da pensão ou formas de contribuição devem ser tratados em legislação infra-constitucional porque a demografia e a realidade orçamentária mudam ao longo do tempo. Além de apontar as injustiças sociais e o devastador impacto orçamentário do nosso atual sistema, o grupo de Tafner apresenta uma proposta de reforma detalhada que merece nosso apoio. E, ao desconstitucionalizar o tema, aponta o caminho para várias das outras reformas que o Brasil tanto precisa”.
Persio Arida.