Por que Aécio e Temer não foram condenados?

Enquanto o processo de Lula avançava para a condenação e a prisão, Temer e Aécio foram alvo de várias denúncias de corrupção. Mas por que o processo do primeiro avançou, enquanto os outros dois continuaram na ativa? A resposta é simples: foro privilegiado. Hoje, essa prerrogativa é o maior obstáculo ao avanço da Operação Lava Jato.

O foro privilegiado garante que processos contra o presidente da República, deputados, senadores e mais um punhado de cargos públicos só possam ser julgados em Cortes superiores – quanto mais alto estiver na hierarquia do governo, mais alta a hierarquia do tribunal que vai julgar o denunciado.

Aí está o problema. No mundo todo, as Cortes superiores são desenhadas para cumprir um papel de revisão de sentenças, não de análises primárias dos processos – o que deveria acontecer somente em casos muito excepcionais, não de maneira massiva como estamos vivendo.

Esse contexto, junto com a chamada “imunidade parlamentar” retarda, e muito, a tramitação dos processos. Na verdade, com esses privilégios, até mesmo fazer o processo chegar no tribunal é difícil. Fazê-los avançar, mais difícil ainda.

Vejamos o caso do atual presidente da República. Temer teve não apenas uma, mas duas denúncias com prosseguimento rejeitado pela Câmara dos Deputados. Isso porque no caso da presidência, denúncias precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso para só então chegar ao STF. Lá, o caso provavelmente poderia ter um destino semelhante ao caso do senador Aécio Neves.

No caso de Aécio, o processo chegou ao STF, mas o ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela ação, não só determinou que o senador retornasse ao exercício do mandato, como impediu a prisão preventiva dele, pedida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Sem relação com o foro, mas ainda assim um sintoma da impunidade, o conselho de ética do Senado livrou Aécio em junho de 2017, depois de Rede e Psol terem solicitado a cassação do mandato. Na época, a delação da JBS havia sido divulgada, com inúmeras citações ao senador.

O foro geralmente é defendido por seus beneficiários como instrumento de segurança para o exercício do cargo público. Mas todos nós sabemos que, na verdade, ele funciona como mecanismo de garantia para impunidade. Apenas mais um privilégio que retarda ainda mais os processos, num contexto em que a Justiça brasileira já não precisa de obstáculos para ser lenta.

A tempo, fica ainda uma pergunta: mas e o Lula? Como ex-presidente, ele não tem nenhum desses privilégios (apesar de ainda ter uma série de outras regalias, como assessores a disposição pagos com nosso dinheiro). A parte interessante da história é que Dilma claramente tentou garantir o foro dele quando nomeou-o ministro da Casa Civil. A nomeação, como sabemos, foi suspensa. O processo até chegou a ir para o STF por causa dos grampos telefônicos envolvendo a então presidente Dilma, mas voltou à primeira instância depois disso, seguindo o caminho que já conhecemos até a recente prisão.

Diante do mais claro obstáculo ao avanço da Lava Jato, fica a lição mais óbvia: precisamos por fim ao foro privilegiado.