O que foi o AI-5 que Eduardo Bolsonaro quer reeditar?

O Golpe Militar aconteceu em 1964, mas foi em 1968 que a ditadura perdeu a vergonha de se assumir um desumano regime de tortura.

Em 13 de dezembro de 1968 o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi emitido por Artur da Costa e Silva, presidente da ditadura à época. 

Os Atos Institucionais eram mecanismos dos militares para legislar passando por cima até mesmo da Constituição. O quinto deles veio após mais uma crise do desarticulado e fraco governo militar, especialmente da parte do paranoico ministro do Exército à época, Lyra Tavares. 

Tavares alardeava nas reuniões do Conselho de Segurança que no Brasil se cumpriam “as ordens de Havana”, capital cubana. Falava de uma contra-Revolução em tons apocalípticos. 

Documentos dos próprios militares comprovam as tensões. Costa e Silva, sempre evitando conflito, era chamado de “molengão” pelos corredores do poder.

Em 1968, os militares estavam mais divididos e polarizados do que nunca. 

Em julho do mesmo ano, as tensões aumentaram com a explosão de uma greve em Osasco. O movimento foi reprimido. O líder, Zequinha, foi preso pela polícia. Levou choques elétricos. Foi espancado e teve sabão em pó esfregado nos olhos. 

A tortura de presos políticos, abafada pelo regime no começo sob investigações de fachada, estava de volta, assumida sem vergonha alguma pelo governo. Em agosto, São Paulo queimava com os bombardeios dos grupos armados comunistas. Universidades eram atacadas pela polícia. A insubordinação dominava os quarteis. Grupos terroristas apareciam em todo lugar.

Em setembro, o deputado Marcio Moreira Alves tomou a palavra na tribuna da Câmara e perguntou “Quando o Exército não será um valhacoluto de torturadores?”. A certa altura sugeriu uma greve sexual das companheiras dos militares, inspirado numa peça grega. O único vestígio do discurso na imprensa foi uma notinha na Folha de S. Paulo.

Mesmo assim, o ministro Lyra Tavares montou um circo, transformou o episódio numa crise institucional. Juntou um grupo de insatisfeitos, cantou o apocalipse para o presidente, disse que o deputado precisava ser processado. Em dezembro, o processo foi votado e obviamente o governo perdeu. Generais queriam um novo golpe e o atropelamento político do presidente “molengão”. 

No dia 13 de dezembro de 1968, o Conselho de Segurança Nacional, presidido por Costa e Silva admitiu que estava “instituindo uma ditadura no Brasil”. O texto do AI-5, curto, leitura de 5 minutos, foi aprovado dando amplos poderes autoritários ao regime. 

Resultou na cassação de mandatos de parlamentares contrários aos militares; Congresso fechado; intervenções do governo central em estados e até municípios; suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais; ocupação de emissoras de TV, rádio e jornal por censores.

Mas o maior desastre veio da completa desumanidade da tortura legitimada pelo AI-5, transformando-a em política de Estado.

Depois da reunião e assinatura do texto, “quando as portas da sala se abriram, era noite. Duraria dez anos e dezoito dias”, como escreveu o jornalista Elio Gaspari.