Numa democracia, militares não podem ser subvertidos em militantes

Atitude inédita na democracia brasileira, a renúncia coletiva do alto comando das Forças Armadas é uma denúncia pública da tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro no trabalho dos quarteis: indica compromisso democrático dos militares e, ao mesmo tempo, um alerta a respeito das intenções do presidente. Em defesa dos valores democráticos, é dever de todos os liberais, democratas e, sobretudo, do poder legislativo responder à altura desse alerta.

Numa democracia liberal, o Estado é necessariamente limitado pelas determinações da lei. Na prática, isso quer dizer que o Presidente da República, apesar de eleito, não pode tudo. As eleições não legitimam tiranos com prazo determinado, mas chefes de poder que devem atuar rigorosamente segundo os limites definidos pela Constituição. Entre esses limites, há a necessidade de separação entre os órgãos de governo – políticos por definição – e os órgãos de Estado, que não devem ser contaminados pelo jogo dos interesses eleitorais. Entre os órgãos de Estado estão, claro, as Forças Armadas.

Numa democracia liberal, as instituições funcionam como um sistema de pesos e contrapesos. Cabe ao poder legislativo fiscalizar a atuação do executivo e, diante de avanços indevidos sobre os limites legais estabelecidos, punir os responsáveis pela violação, ainda que sejam ocupantes do cargo máximo do poder executivo.

O alerta do alto comando militar não poderia ser mais claro: Jair Bolsonaro deseja aparelhar os quarteis a serviço do seu projeto de poder. O antigo deputado que elogiava Hugo Chávez hoje imita as posturas de seu sucessor venezuelano, Nicolás Maduro. A politização das Forças Armadas é um caminho de degeneração das instituições democráticas e não pode ser tolerada pela sociedade brasileira.

Os desafios que enfrentamos como país conferem a essa movimentação um caráter ainda mais sórdido. Com mais de 300 mil brasileiros mortos pela pandemia da Covid-19, um líder responsável deveria se empenhar para que todos os esforços da sociedade brasileira fossem encaminhados para a superação da pandemia e de seus profundos efeitos humanitários, sociais e econômicos. Na contramão, entretanto, o governo investe na insegurança e no retrocesso, ao mesmo tempo em que aprofunda seus laços ministeriais com o centrão.

Não é a primeira denúncia pública das tentativas de aparelhamento de órgãos do Estado por parte do presidente Jair Bolsonaro. Sérgio Moro alertou para o mesmo problema no âmbito da Polícia Federal. É preciso dar um basta. O Congresso precisa ouvir os apelos da sociedade e dos democratas das nossas Forças Armadas. É tempo de cumprir sua função em defesa da Constituição e reagir ao autoritarismo crescente de Jair Bolsonaro. Militares não podem ser subvertidos à condição de militantes. Precisamos falar do impeachment.