Metade do Brasil não tem acesso a redes de esgoto e fontes de água tratada. Essas condições geram problemas sociais e econômicos profundos para o país. As doenças causadas pela ausência de saneamento vitimam adultos e crianças, aumentam o número de internações, as ausências nos postos de trabalho e prejudicam o aprendizado infantil. Comunidades mais vulneráveis a doenças veem seus habitantes morrerem mais cedo.

O saneamento básico foi um problema resolvido pelos países desenvolvidos ainda durante o século XIX. No século XX, enquanto vimos outros países em desenvolvimento avançarem, o Brasil ficou para trás. Atualmente, a Jordânia e o Chile garantem o acesso a redes de esgoto a quase 99% da sua população. No México, o índice é de 85%. Na África do Sul, é de quase 65%. Atualmente, no Brasil, o índice passa um pouco dos 50%. Em todo o mundo, há mais de 100 países oferecendo mais acesso ao saneamento básico do que o Brasil.

Com o orçamento público sobrecarregado e o estado sem capacidade de investir, é mais do que necessário adotar medidas que consigam atrair o investimento privado para obras de infraestrutura. No ritmo atual dos gastos públicos, a meta ambiciosa de universalização do saneamento em 2033 parece cada vez mais improvável de ser cumprida. Atualmente, em percentual do PIB, o setor público investe pouco mais da metade do que seria necessário para que a meta fosse atingida. Nesse ritmo, a estimativa é que não chegaremos a meta antes da década de 2060.

Por isso, é fundamental avançarmos com a Medida Provisória 868/2018, cuja comissão especial votará hoje a tarde o relatório de autoria do senador Tasso Jereissati que prevê medidas de abertura à competição e segurança jurídica para o investimento privado. Essa é uma pauta civilizatória. Precisamos acabar com a vergonha do esgoto a céu aberto vitimando as nossas crianças.