Instituições acima de personalidades

Reportagem publicada pelo The Intercept Brasil trouxe a público conversas atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público.

A matéria não apresenta provas, mas revela indícios sobre possível colaboração do ex-juiz com o Ministério Público, atitude que macularia o princípio da imparcialidade do juiz. O caso merece rigorosa apuração e pode servir de pivô para uma reflexão mais ampla da sociedade brasileira sobre o nosso sistema de justiça.

O devido processo legal, que inclui o direito a ser julgado por um juiz imparcial, é princípio fundante do Estado democrático de direito e herança direta dos valores liberais. O devido processo é essencial para garantir a todas as pessoas que seus direitos individuais fundamentais sejam resguardados contra o arbítrio dos agentes do Estado. Seu atropelo, portanto, é uma violação inaceitável dos valores centrais que regem a democracia liberal.

Esses princípios devem ser aplicados a todos, independente das paixões políticas do momento. Para resguardar o direito de qualquer cidadão, é preciso também resguardar os direitos de qualquer político, seja Lula, Temer, Eduardo Cunha ou Sergio Cabral. Apesar disso, temos observado a ocorrência de desvios processuais, nas diferentes instâncias do judiciário, serem constantemente aplaudidas pelos diferentes grupos políticos sempre que conveniente.

Acima da mistificação de pessoas, sempre passíveis de equívocos pela própria condição humana, precisamos confiar na capacidade das instituições que sustentam a nossa democracia. Diante dos indícios revelados pela reportagem, as instituições devem funcionar, realizar as devidas apurações e as correções necessárias, com eventuais punições de culpados seguindo o devido rito.

Precisamos, sim, aperfeiçoar as nossas instituições. Desvios ou excessos devem ser corrigidos e punidos, nos rigores da lei. Ao mesmo tempo, também não podemos aceitar nenhum tipo de armadilha que ponha em risco os avanços conquistados no combate à corrupção, muito menos que ponham em cheque os pilares da nossa democracia.

Nunca é demais lembrar que a democracia é uma construção diária. Um sistema político aberto propicia o aperfeiçoamento de suas próprias instituições através da colaboração da sociedade. Para isso, os devidos ritos são parte essencial. Atalhos minam a árdua construção democrática, levando à captura do Estado por grupos que não representam a sociedade em sua diversidade.

Neste momento precisamos combater qualquer tentação que se afaste da normalidade institucional e resguardar o trabalho de autocorreção das nossas instituições. A partir da virtude democrática, devemos suscitar um debate sério e maduro sobre como podemos aperfeiçoar o sistema processual brasileiro no sentido de, ao mesmo tempo, garantir os direitos fundamentais e o combate ao crime.