A principal causa de mortes de crianças pobres pode começar a ser enfrentada hoje no Brasil: o esgoto fétido que escorre por nossas ruas, a céu aberto, e expõe nossas crianças a todo tipo de doenças.

Em pleno século XXI, o Brasil segue sem enfrentar um problema que foi resolvido pela maioria dos países desenvolvidos ainda no século XIX. Mantido o ritmo atual de investimentos no setor, não resolveremos o problema antes da década de 2060.

Hoje, a Comissão Especial que analisa a MP 868/2018 deverá votar relatório do senador Tasso Jereissati que moderniza o marco regulatório do saneamento básico no país.

Diante do estrangulamento do orçamento público, não há dúvidas sobre a necessidade de atração do investimento privado para a solução deste problema. Para isso, precisamos da nova regulação, com segurança jurídica para o investimento.

O texto que será votado hoje na comissão prevê a formação de blocos regionais para a prestação de serviços de saneamento, o que aumenta os ganhos de escala nas operações, e estimula a competição entre empresas, sejam estatais ou privadas, ao tornar mandatória a convocação de concorrência pública por parte dos governos ao final dos contratos de prestação de serviço. São mudanças importantes para um setor problemático, de regulamentação complexa, mas com grande potencial de crescimento.

Resolver esse problema é urgente não apenas para o nosso meio-ambiente, mas sobretudo para a saúde da população mais pobre.