No próximo dia 31 de março completam-se 55 anos do golpe civil militar no Brasil. Momento este que interrompeu, de forma grave, longa e dolorosa, o processo de construção democrática no país.

As duas décadas de regime autoritário nos legaram a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país, a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores entre tantos outros crimes, praticados pelo estado ou com a conivência deste, deixando cicatrizes institucionais cujas consequências são perceptíveis até os dias de hoje, isto sem mencionar as profundas sequelas que estas incontáveis violações a direitos humanos fundamentais deixaram nas vítimas diretas e indiretas em matéria de integridade física, mental e emocional.

A abertura democrática que sucedeu este período sombrio de nossa história, com todos os seus percalços e desafios, nos legou avanços inegáveis em todas as áreas. Nestas três décadas de construção democrática, alcançamos uma maior estabilidade econômica, avançamos na garantia de direitos e em conquistas sociais e criamos instituições que têm se mostrado fortes e resilientes mesmo frente às crises que assolam o nosso país nos últimos anos, com tensionamentos entre os poderes, descrédito da representação política e uma aguda polarização social.

Sabemos que estes avanços ainda são insuficientes para um país tão grande e desigual como o nosso, mas a solução será sempre através da construção conjunta e dialogada, marcas de sociedades democráticas. É preciso avançar nesta construção, com novas ideias e práticas que deem sustentação para um novo ciclo virtuoso da democracia brasileira.

É por esse motivo que o grupo de organizações da sociedade civil abaixo subscritas, dedicadas à defesa e aprimoramento da democracia brasileira, rechaçam a ordem presidencial de celebração do golpe civil militar, bem como a tentativa de relativização e revisão histórica proposta pelo presidente. Que o dia 31 sirva para nos lembrar daquilo que não queremos repetir e para que possamos olhar para frente, imaginar e construir uma democracia que seja promotora de liberdades, mais plural e menos desigual.


Essa nota foi elaborada por organizações da sociedade civil de diversas vertentes ideológicas, a partir do Pacto pela Democracia.

Subscrevem: Ação Educativa, ACT – Promoção da Saúde, Agenda Pública, Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, Associação Tapera Taperá, Atados – Juntando Gente Boa, Atletas pelo Brasil, Bússola Eleitoral, Casa Fluminense, Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC, CLP – Liderança Pública, Conectas Direitos Humanos, Delibera Brasil, Departamento Jurídico XI de Agosto, Educafro Brasil, Engajamundo, Fórum do Amanhã, Fundação Tide Setubal, Frente Favela Brasil, Geledes Instituto da Mulher Negra, Imargem, Instituto Alana, Instituto Atuação, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Instituto Construção, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto de Governo Aberto – IGA, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Não Aceito Corrupção, Instituto Socioambiental – ISA, Instituto Sou da Paz, Instituto Update, Movimento Acredito, Movimento Bancada da Educação, Movimento @Brasil21, Movimento Livres, Muitas, Ocupa Política, Oxfam Brasil, ponteAponte, Programa Cidades Sustentáveis, Projeto Brasil 2030: da colaboração para o desenvolvimento, Rede Conhecimento Social, Rede Justiça Criminal, Rede Nossa São Paulo, Rubens Naves Santos Jr. Advogados, SFLB – Students For Liberty Brasil, TETO Brasil, Transparência Brasil, Uneafro Brasil, Virada Política, Vote Nelas.