“O princípio de uma política democrática é criar, desenvolver e proteger instituições políticas destinadas a evitar a tirania”.

Karl Popper foi um dos maiores filósofos liberais do século XX. Ele acharia um completo absurdo um presidente da República confundir os limites de seu cargo com as suas liberdades de indivíduo.

Afinal, Bolsonaro como indivíduo tem liberdade para falar as besteiras que quiser. Só que ele não está promovendo a comemoração do golpe como o indivíduo Jair Bolsonaro, mas como o presidente Jair Bolsonaro. Um presidente não tem liberdade de expressão. Ele tem compromisso com a natureza democrática do governo que lidera.

Usar essa instituição democrática para celebrar uma ruptura da democracia é um desrespeito à liberdade legítima, a do cidadão. É ultrapassar o limite dos poderes legítimos de um governo eleito pelo voto livre. Essa é uma postura que, no limite, ameaça à liberdade das pessoas.

É sempre importante lembrar: liberdade não é uma condição do governo, mas das pessoas. O governo democrático tem alguns poderes, exercíveis dentro de certos limites. Nunca tem liberdades.

Bolsonaro não pode confundir as coisas, permitindo que um presidente ultrapasse os limites de seu papel no governo, representando um risco real às liberdades dos cidadãos, defendendo um regime ditatorial que rompeu as bases da democracia liberal que definem o Estado moderno.

Para além do óbvio problema moral e ético de ignorar atrocidades da ditadura, o presidente está demonstrando não entender o que é ter respeito pelos cidadãos que governa.

Pela limitação dos poderes do governo, repetimos Popper: “Tolerância, mas nenhuma tolerância à intolerância, à violência e à crueldade’.

Por isso, neste 31 de março, 55 anos após o golpe de 1964, preparamos uma série de publicações para, como pediu Bolsonaro, rememorar o que significou o golpe e a ditadura que o seguiu.