As mentiras sobre o novo Fundeb

Para tentar barrar o novo Fundeb da maneira em que ele foi aprovado na Câmara, uma parte da esquerda dissemina informações falsas sobre as emendas do projeto. Rebatemos cada uma delas:

#1 Querem tirar dinheiro da educação pública para dar para os ricos

Mentira. Serviço público não precisa ser sinômino de máquina estatal. Hoje, instituições privadas são responsáveis por grande parte dos atendimentos públicos gratuitos através do SUS por meio de instituições conveniadas sem fins lucrativos. A mesma lógica também pode acontecer na educação, onde instituições privadas têm desempenho superior às estatais em todos os testes que avaliam a qualidade do ensino. Permitir que os recursos do Fundeb possam ser direcionados para estudantes de baixa renda através de vagas conveniadas em instituições privadas significa dar oportunidade para que os mais pobres possam estudar nas mesmas escolas dos filhos da classe média. A medida cria oportunidades e reduz os custos para o Estado.

#2 Querem sucatear as escolas estatais

Mentira. A proposta de permitir que estudantes de baixa renda tenham acesso a vagas conveniadas em instituições sem fins lucrativos exige que o custo por aluno seja inferior ao custo por aluno da rede estatal. Na prática, isso significa diminuir o custo por alunos, liberando mais recursos para o investimento em infraestrutura da rede estatal. Além disso, o Novo Fundeb já prevê um aumento significativo do volume total de recursos disponíveis e impõe uma limitação de 10% das vagas conveniadas em relação ao total de estudantes por cada rede de ensino municipal ou estadual.

#3 Querem tirar dinheiro da educação para dar para as igrejas

Mentira. Todos os recursos do Fundeb devem ter como foco o estudante de baixa renda. Ou seja: o que importa para o interesse público é financiar o acesso desses estudantes a educação de qualidade, para que eles possam desenvolver seus talentos e fazer suas próprias escolhas com autonomia. As vagas conveniadas precisam obedecer a todos os critérios de seleção pública, não podendo ser destinadas diretamente por nenhum político a nenhuma igreja ou grupo privado. No fundo, esse é um argumento preconceituoso e baseado em intolerância religiosa. O Brasil possui uma vasta tradição de escolas confessionais, sobretudo de cunho católico, protestante e judeu. Famílias de classe média sempre tiveram direito a escolher matricular seus filhos nessas instituições, de reconhecida excelência no ensino. Considerando que as vagas na rede estatal continuarão existindo e com acréscimo de recursos, por que famílias pobres deveriam ser privadas do acesso a vagas conveniadas que obedeçam a todos os critérios técnicos estabelecidos pelo MEC?

#4 Querem ferir o princípio do Estado laico

Mentira. O Estado laico é uma grande conquista civilizacional do liberalismo e exige que todas as religiões sejam tratadas com igual dignidade pelo Estado, mas a laicidade não deve ser confundida com o preconceito religioso. Todas as manifestações religiosas podem conviver harmonicamente. De toda forma, é importante destacar a razão pela qual esse debate acabou tão contaminado pela questão das escolas confessionais: o preconceito ideológico que impediu, por regra constitucional, que serviços públicos sejam prestados através de empresas privadas com interesse lucrativos. É essa restrição, fruto da mentalidade que trata o lucro como pecado, que restringe a possibilidade de prestação do serviço público não estatal a instituições sem fins lucrativos, onde há grande predomínio das instituições religiosas. Não podemos permitir que uma situação criada pelo preconceito com o lucro seja paralisada por um preconceito contra as instituições religiosas.

#5 Querem privatizar toda educação pública 

Mentira. A regra em discussão limita o número máximo de vagas conveniadas a 10% dos estudantes da rede educacional, seja no âmbito municipal ou estadual. O que não podemos mais aceitar é a naturalização do monopólio estatal da educação pública. Todas as pontuações sobre a necessidade de exigir das instituições privadas conveniadas o atendimento a critérios técnicos de qualidade e excelência são muito relevantes, mas é curioso que não sejam direcionadas com igual ênfase sobre a rede estatal. Todo serviço público deve ter como foco não os meandros da máquina estatal, mas a prestação do serviço ao cidadão.