As disputas e polarizações políticas tendem a desprover de significado conceitos importantíssimos para o debate de ideias. Termos como fascismo, comunismo e até mesmo liberalismo se perderam entre acusações nas narrativas de “eu-vs-eles” que dominam a discussão política. Não foi diferente com os “direitos humanos”.

Enquanto o liberalismo foi lentamente deslocando-se de uma posição inicial humanista, laica e contra o status quo para uma posição frequentemente antiesquerda com a ascensão do comunismo e da URSS no século XX; os direitos humanos, que surgiram no seio do liberalismo, foram saindo do foco dos pensadores liberais para serem absorvidos como conceito e como atuação por setores de esquerda.

Para esclarecer essa relação, precisamos voltar algumas centenas de anos, até o século XVII. Nele, o filósofo John Locke defendeu direitos fundamentais do homem, baseando-se na celebração “da liberdade, da propriedade e da vida” como “direitos naturais”. Avançando nossa análise para o século seguinte, chegamos a duas grandes revoluções liberais que sedimentaram o que Locke já discutia há muito. A primeira, nos Estados Unidos, deu origem à famosa Declaração de Independência (1776) americana, cujas palavras iniciais são um verdadeiro manifesto liberal aos direitos humanos:

“Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade”.

A segunda, na França, marcou a chegada da modernidade numa convulsão social que resultou, dentre muitas coisas, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Na Inglaterra, Mary Wollstonecraft difundiu a crítica à clara exclusão das mulheres – legislativa, econômica e socialmente – das benesses dos direitos que deveriam ser garantidos a todos os seres humanos. Em obra magistral, considerada a precursora do feminismo – também um movimento nascido no liberalismo e posteriormente ligado a setores mais à esquerda -, Mary delineia sua “Vindicação dos Direitos das Mulheres” (1792).

Nessa época, o liberalismo, já consolidado, combatia a escravidão, o intervencionismo do Estado, os atentados à liberdade individual, ao comércio livre, à livre concorrência, à liberdade de expressão. Voltaire, na França, foi preso por criticar o rei e escrever versinhos satíricos contra a monarquia. Wollstonecraft, atacada na Inglaterra, fugiu para o continente. Os liberais, em conflito constante com os dogmas e o absolutismo europeu, estavam em guerra pela mudança e pelo respeito aos direitos humanos.

É no século XIX que o foco liberal nos direitos fundamentais ganha contornos ainda mais contemporâneos. Segundo o escritor Mário Vargas Llosa, Nobel de literatura e liberal convicto, nesta época o liberalismo era sinônimo de livre-pensamento. “O liberal de então é o que chamamos um progressista, defensor dos direitos humanos e da democracia”. Estado laico, Igreja bem separada de assuntos públicos, conflitos com conservadores e regimes autoritários em prol de revoluções.

Aqui no Brasil, esse histórico culminou na maior vitória do movimento liberal no país: a luta contra a escravidão. Nomes como Joaquim Nabuco e Luís Gama advogavam pela liberdade dentro e fora dos círculos governamentais e intelectuais. Por todo o país, grupos de mulheres de todas as classes sociais, como o Ave Libertas em Pernambuco, organizavam grandes eventos para discutir a liberdade e angariavam fundos que permitiram a compra da alforria de centenas de escravos.

Com a chegada do século XX, a revolução russa, a criação da União Soviética, as grandes guerras e a crescente polarização entre capitalistas e socialistas até a queda do Muro de Berlim criaram um ambiente em que o liberalismo abrandou como filosofia. O discurso em defesa do humanismo e da solidariedade entre os indivíduos, aspecto que era celebrado por Adam Smith, acabou sendo deturpado por práticas absolutamente contraditórias, que levaram a algumas das mais graves violações de direitos humanos da história humana. Do outro lado, a ênfase restrita à liberdade econômica muitas vezes nublou a sensibilidade social que sempre foi tão intrínseca ao liberalismo.

No Brasil, as tendências mais polarizadas culminaram após a maior crise da história do país e os grandes esquemas de corrupção que foram desvelados. Enquanto isso, a introdução de redes sociais e acesso democratizado à internet transformaram ainda mais nossa relação com a liberdade, a política e os movimentos sociais. Nas eleições deste ano, vimos e participamos da expressão de uma vontade de mudança generalizada. E assistimos à palavra “liberal” voltar ao debate como aconteceu há mais de um século.

Coincidentemente, foi também há mais de um século que o Brasil se viu diante de uma crise de direitos humanos. Afinal, todo o mundo ocidental da época já não sabia o que era escravidão legalizada, enquanto nos segurávamos àquela herança desumana. Hoje, diante dos números absurdos da violência, com mais de 60 mil homicídios e outros 60 mil estupros por ano, aliados a uma falência fiscal e política dos entes federativos incapazes de reagir ao absurdo, vivemos uma outra crise. Um momento que demanda grandes mudanças em prol da liberdade.

Hoje completam-se 70 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Vivemos uma situação propícia na defesa desses direitos, tão caros à filosofia liberal, que os difundiu na sociedade. A luta pelos direitos humanos continua e não pode deixar de ser uma luta dos liberais.