STF precisa frear tentações autoritárias de seus membros

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de impor censura sobre a Revista Crusoé e o portal O Antagonista é absurda e constitui grave violação das liberdades de imprensa e expressão.

A imprensa livre é guardiã fundamental da democracia. Violar a liberdade da atividade jornalística compromete a legitimidade das próprias instituições.

Como diz a máxima: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. E o jornalismo independente exerce o papel de fiador social da vigilância do poder.

Sem o livre funcionamento da imprensa, até poderia haver uma carcaça legal do Estado, mas jamais haveria legitimidade democrática. Neste caso, no entanto, até o verniz legal está comprometido quando a Corte Suprema viola o seu próprio entendimento firmado na declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa que vigorou durante a ditadura, em julgamento que completa 10 anos neste abril de 2019.

Que a memória daquela decisão histórica possa relembrar aos Ministros que cabe ao STF o papel de frear as tentações autoritárias, inclusive de seus próprios membros.

Em tempo: desta vez, a defesa da democracia foi realizada pela Procuradoria Geral da República, que arquivou a denúncia em função de sua ilegalidade.