Webinar – Marco Legal do Saneamento: um panorama atualizado

April 27, 2022

O Marco Legal do Saneamento Básico sancionado em 2020 no Brasil (Lei 14.026/2020) trouxe nova perspectiva para o setor, com vistas de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população para fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos oriundos do lixo urbano, além de sistemas de drenagem apropriados para lidar com águas das chuvas. Nesta quinta-feira (28), às 19h30, a setorial de Sustentabilidade do Livres debate o que mudou até aqui com a nova legislação.

Participam do evento online Rubens Filho, jornalista formado pela Universidade de Taubaté (SP) e Mestre em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (SP). Desde 2013, trabalha no Instituto Trata Brasil, tendo sido Coordenador de Comunicação até 2021, e, mais recentemente, assumiu a posição de Gerente de Relações Institucionais e Comunicação; e Luiz Carlos Aceti Júnior, advogado, pós-graduado em Direito de Empresas, Especializado em Direito Ambiental, Direito Sanitário, e respectivas áreas afins, mestre em Direito Internacional com ênfase em direito ambiental e direitos humanos, e coordenador jurídico da Abraps – Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável.

Entre as principais novidades do novo Marco do Saneamento que serão debatidas estão obrigatoriedade de licitação para que as empresas interessadas concorram para oferecer a melhor proposta ao interesse público, a viabilidade de participação de empresas privadas nos editais e a possibilidade de criação de blocos regionais de municípios compartilhando os mesmos serviços.

“A meta de universalização dos serviços de saneamento no Brasil até 2033 deve acompanhada de perto por todos, tendo em vista seu potencial de ser um avanço sem precedentes na história do país, beneficiando a saúde pública, a condição social das milhões de famílias ainda sem acesso a água e esgoto tratado, bem como o meio ambiente mais preservado”, explica Hélio Secco, coordenador da setorial de Sustentabilidade do Livres e mediador do evento.

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