Webinar – A mineração em terras indígenas no Brasil

May 30, 2022

O polêmico Projeto de Lei n° 191 de 2020 permite a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas no Brasil, algo que tem sido repercutido e criticado intensamente por diferentes setores envolvidos no tema. A setorial de Sustentabilidade do Livres realiza um debate sobre o PL nesta terça-feira (31), às 10h30, com Caetano Scannavino Filho, da ONG Amazônica Projeto Saúde e Alegria; Tiago de Mattos, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Minerário (IBDM); e Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), além da mediação de Helio Secco e Marcelo Sarsur.

O texto do projeto traz algumas condições para a mineração e a exploração do potencial hidrelétrico dos territórios, como a realização de estudos técnicos prévios, a oitiva das comunidades afetadas, a indicação do presidente da República das terras adequadas para exploração e a autorização do Congresso. Os grupos indígenas afetados pela medida seriam indenizados em valor que será calculado de acordo com o grau de restrição do usufruto sobre a área da terra ocupada pelo empreendimento.

O projeto de lei também prevê pagamentos a título de participação nos resultados, valor que seria então repassado a conselhos curadores compostos por pelo menos três indígenas.

Acompanhe o debate ao vivo: