Contexto
A tarifa zero no transporte público já é adotada, de forma parcial ou total, em 128 municípios brasileiros, principalmente de pequeno e médio porte, e começa a ser debatida em capitais como São Paulo. Embora popular, a medida transfere o custo integral para o orçamento municipal, pago indiretamente por todos os cidadãos.
Ao mesmo tempo, o transporte coletivo vive uma queda de 44,1% no número de passageiros entre 2013 e 2023, agravada pela pandemia e pelo crescimento de alternativas como aplicativos, vans, motocicletas e bicicletas. Problemas como superlotação, insegurança, falta de integração e infraestrutura precária permanecem presentes, independentemente da existência de tarifa.
Análise de Impacto
Em cidades pequenas, a tarifa zero consome até 3% do orçamento anual, mas em grandes centros pode chegar a 15%, ameaçando a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde e educação. Embora a medida aumente a demanda por transporte coletivo, pode piorar a superlotação e os atrasos se não vier acompanhada de melhorias estruturais.
Sua aplicação universal reduz a focalização, destinando recursos também a quem não depende do benefício, o que diminui sua efetividade social. Experiências internacionais bem-sucedidas ocorreram em contextos fiscais e urbanos muito diferentes do brasileiro, e casos nacionais, como o de São Paulo, mostram altos gastos sem retorno em qualidade de serviço.
Parecer Técnico
A adoção da tarifa zero no Brasil, sem reformas profundas no sistema, não resolve os problemas centrais da mobilidade urbana e ainda ameaça a sustentabilidade fiscal dos municípios. A política carece de focalização, beneficiando indiscriminadamente toda a população, e não enfrenta gargalos como infraestrutura inadequada, baixa integração e insegurança.
É mais eficaz investir na modernização do transporte, com integração física e tarifária, ampliação da acessibilidade e ajustes dinâmicos de rotas conforme a demanda. Subsídios diretos às famílias vulneráveis, como um “Bolsa Transporte”, podem garantir acesso à mobilidade sem comprometer o equilíbrio orçamentário. Além disso, a entrada de operadores independentes e a desburocratização do setor são essenciais para promover eficiência, concorrência e inovação.
Nota Técnica Livres
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O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.