Contexto
O Projeto de Lei n.º 4978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral, propõe mudanças significativas na legislação sobre pensão alimentícia. A proposta busca tornar o processo mais previsível e eficiente, automatizando os pagamentos e reduzindo a necessidade de reiteradas ordens judiciais.
Em um cenário de sobrecarga do Judiciário, a iniciativa representa um avanço na modernização da Justiça brasileira.
Análise de Impacto
Ao automatizar os pagamentos, o projeto tende a desonerar o sistema judiciário, aumentar a celeridade nos processos e garantir maior efetividade nas decisões judiciais. A adoção de ferramentas digitais como o Pix pode facilitar o cumprimento das obrigações e reduzir inadimplências.
Além disso, a medida tem potencial para promover maior equidade de gênero e fortalecer direitos fundamentais de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos.
Parecer Técnico
O Livres defende a modernização institucional como caminho para garantir direitos com mais eficiência e justiça. O PL 4978/2023 está alinhado a esse princípio ao propor inovações que unem tecnologia, celeridade e responsabilidade.
A iniciativa contribui para um Judiciário mais eficaz e acessível, reforçando a proteção social sem comprometer a segurança jurídica. A aprovação do projeto é um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e moderna.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.