Contexto
O serviço militar obrigatório, previsto na Constituição, obriga milhões de jovens a um processo caro e ineficiente, ainda que menos de 4% sejam incorporados. Apesar da previsão legal de serviços alternativos, a objeção de consciência nunca foi regulamentada, tornando-se um direito quase inacessível.
Análise de Impacto
O modelo atual consome recursos públicos desnecessários: em 2023, 1,5 milhão se alistou e apenas 55 mil foram aproveitados. Além do desperdício, milhares acabam servindo contra a própria vontade. Isso reduz a eficiência das Forças Armadas e afasta investimentos de áreas prioritárias como saúde e educação.
Parecer Técnico
O Livres defende o fim do alistamento obrigatório e a adoção do modelo voluntário, que respeita a liberdade individual e alivia o orçamento. Também recomenda facilitar o acesso à objeção de consciência, garantindo transparência e escolhas reais aos jovens. Assim, é possível modernizar as Forças Armadas e gastar melhor.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.