Contexto
Após os retrocessos do Auxílio Brasil, a MP 1.164 recriou o Bolsa Família com valor base de R$ 600, adicionais para crianças, gestantes e adolescentes, e retomada das condicionalidades. O programa reafirma a inclusão social, mas ainda carece de metas claras para reduzir a pobreza de forma mensurável.
Análise de Impacto
O desenho atual melhora a focalização e investe em capital humano, mas não resolve problemas estruturais como as filas de acesso e a falta de avaliação contínua. Sem transparência e metas objetivas, o risco é que o programa alivie a pobreza imediata sem promover mobilidade social duradoura.
Parecer Técnico
O Livres defende a manutenção do Bolsa Família com ajustes: estabelecimento de metas de redução da pobreza, monitoramento independente e gestão transparente. Assim, o programa pode unir responsabilidade fiscal e inclusão produtiva, ampliando oportunidades e fortalecendo a liberdade individual.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.