Contexto
A MP 1085 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e permite os serviços de cartórios serem feitos online. Nascimento, casamento, contratos e imóveis passam a ser certificados digitalmente, garantindo economia de tempo e menos burocracia.
Análise de Impacto
A digitalização reduz custos, amplia transparência e aumenta a segurança jurídica, com backups e integração de dados. No setor imobiliário, simplifica processos, reduz exigências desnecessárias e acelera prazos, tornando os serviços mais ágeis e acessíveis para cidadãos e empresas.
Parecer Técnico
O Livres defende a aprovação da MP e a modernização dos cartórios. O Serp é um passo fundamental para reduzir burocracia, baratear transações e aproximar a administração pública da realidade digital, fortalecendo direitos individuais e a competitividade do ambiente de negócios.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.