Contexto
O PL 6.216/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB/SP), propõe ampliar a licença-paternidade, hoje de 5 dias, para até 60 dias, além de criar o salário-paternidade como benefício previdenciário. A proposta busca promover maior equidade de gênero no cuidado com os filhos, permitindo o fracionamento da licença e ampliando sua aplicabilidade a diferentes tipos de segurados do INSS.
Análise de Impacto
A proposta representa um avanço na corresponsabilidade familiar e pode reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Entretanto, traz impacto fiscal estimado entre R$ 3,7 e R$ 5,8 bilhões por ano.
O texto atual ainda reforça papéis familiares tradicionais e limita a flexibilidade do uso da licença. Micro e pequenas empresas podem ser afetadas pela gestão de afastamentos, mesmo com compensações previstas.
Parecer Técnico
O Livres avalia positivamente o PL como um passo viável no cenário político atual, mas recomenda uma transição para o modelo de licença parental compartilhada, neutra em gênero e com maior liberdade para divisão entre responsáveis.
Reforça-se a importância de garantir compensações previdenciárias ágeis, respeitar os limites fiscais e prever incentivos em vez de imposições normativas para promover corresponsabilidade de forma sustentável.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.