Contexto
O transporte rodoviário interestadual é essencial para a mobilidade e a integração nacional, especialmente entre cidades pequenas e médias. Ainda assim, o setor permanece concentrado: 66% dos mercados são monopólios e 26% duopólios, resultado de barreiras regulatórias criadas pela ANTT e pela legislação defasada.
Análise de Impacto
A falta de concorrência mantém tarifas altas e reduz a oferta de rotas. Projetos como o PL 3819/2020 reforçam monopólios, enquanto o PL 2292/2021 propõe abrir o mercado e facilitar a entrada de novas empresas — caminho que pode baratear passagens, aumentar a qualidade e gerar inovação no setor.
Parecer Técnico
O Livres rejeita o PL 3819/2020 e apoia propostas como o PL 2292/2021, que reduzem barreiras e estimulam competição. Abrir o mercado de transporte pode garantir preços justos, mais opções de locomoção e liberdade de escolha para os brasileiros.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.