Violência policial, liberalismo e políticas públicas

Na última segunda-feira (25/04), o jovem de 18 anos Jonatan Ribeiro de Almeida foi assassinado por um tiro no peito em ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho. A morte de Jonatan se soma aos casos de Kahtlen Romeu, João Pedro e Ágatha Felix em um padrão que se tornou tragicamente rotineiro de violência policial em comunidades do Rio de Janeiro.

Com 5804 casos de letalidade policial, o Brasil ocupava em 2019 a vice-liderança mundial em números absolutos de mortes em decorrência de ação policial, segundo dados do World Population Review (https://worldpopulationreview.com/country-rankings/police-killings-by-country), estando atrás apenas das Filipinas. Os policiais no Brasil também são vítimas recorrentes de violência – segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 716 policiais foram mortos em 2020 dentro ou fora do serviço.

Números como esses demonstram a urgente necessidade de implementar medidas que protejam tanto a população em geral quanto os policiais de ações violentas. Recentemente, a utilização de câmaras de segurança tornou-se destaque após os bons números do programa Olho Vivo em São Paulo: nas 18 unidades em que as câmeras de segurança acopladas ao uniforme foram adotadas, a letalidade policial caiu 85% em 2020 comparado ao igual período em 2019 (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/01/letalidade-policial-desaba-85-em-batalhoes-de-sp-com-cameras-em-uniformes.shtml).

É importante notar, no entanto, de que não existe panaceia nesse tema, como o usual em se tratando de políticas públicas. Pesquisadores que acompanharam um programa piloto de implementação de câmeras corporais por policiais na Rocinha entre 2015 e 2016 concluíram que a estratégia não funcionou como solução para violência policial – em grande parte por boicote da própria tropa ao programa (https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4005710). Declarações de candidatos ao governo de São Paulo contra o programa demonstram a resistência provocada por mudanças institucionais, o que pode ser chave para o sucesso ou não de uma política pública.

O fato é que a situação da letalidade policial no Brasil precisa de atenção por aqueles que defendem a liberdade. Poucas questões afrontam mais os princípios liberais do que a violência injustificada do estado contra os indivíduos. Além disso, o Brasil é prova material de que a estratégia do confronto sem limites não protege nem a população nem os policiais, interessando apenas aos populistas em busca de voto. Nesse sentido, é importante que o movimento liberal aprofunde discussões sobre políticas no campo da segurança pública – como a das câmeras corporais.