Renda mínima

Esse artigo foi originalmente publicado na Folha de São Paulo. Leia na íntegra aqui.

Existem várias formas de se implementar um programa de transferência de renda que beneficie os mais pobres.

Pode-se garantir uma renda mínima universal para todas as famílias, ou para todas as crianças, e simultaneamente aumentar a tributação sobre a renda. Nesse caso, a classe média e os mais ricos vão pagar maiores impostos, mas também vão receber o auxílio governamental.

Outra opção é tributar menos e garantir a renda mínima apenas para os mais pobres.

Em princípio, ambas as propostas deveriam ser equivalentes, afinal o que interessa para cada família é o saldo líquido entre quanto se recebe de um lado e o que se paga de outro.

O problema é que nosso sistema tributário é repleto de regras que distorcem a organização do setor produtivo. Aumentos atabalhoados de impostos podem ampliar a desigualdade, com efeitos colaterais indesejados.

Um exemplo de distorção é a tributação sobre o lucro. No Brasil, confunde-se o tamanho da empresa com o do acionista. Fundos de pensão são acionistas de grandes empresas e o lucro fiscal destinado aos pensionistas é tributado em 34%, mesmo que cada um receba R$ 10 mil por mês.

Por outro lado, há cotistas de pequenas empresas com renda mensal elevada, às vezes acima de R$ 100 mil, cujos lucros, graças a regimes especiais, são tributados em cerca de 10%.

O melhor seria, como ocorre na maioria dos países relevantes, reduzir a tributação sobre o lucro das empresas. A renda familiar, incluindo os dividendos, seria tributada progressivamente, descontando-se o imposto pago na empresa.

Essa é só uma das muitas distorções, bem mais complexas do que usualmente se supõe. Outro exemplo são os encargos sobre a folha, como a contribuição ao Sistema S que sustenta as representações patronais.

Regras mal desenhadas e obrigações feudais resultam em elevado número de pequenas empresas e de trabalhadores sem carteira, prejudicando o emprego e a produtividade.

Sem uma cuidadosa reforma tributária, aumentos do imposto sobre a renda privilegiam quem se beneficia de regras especiais e ampliam as distorções da economia, onerando trabalhadores e empresas do setor formal.

Melhor começar transferindo renda só para os mais pobres.

Há anos, existem projetos para aperfeiçoar políticas sociais pouco eficazes ou que não beneficiam as famílias vulneráveis. A proposta inicial do Bolsa Família era ambiciosa, mas houve resistências públicas e seu escopo foi reduzido.

Muito pode ser feito para melhorar a eficácia da política social, reduzir a pobreza e desestimular a informalidade. O sucesso depende de propostas detalhadas que atentem para a complexidade dos problemas.