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Economista, professor da UFAM e conselheiro do Livres. Mestre e doutor em Economia pela USP, com ênfase em finanças públicas e tributação.

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O debate em torno da autonomia do Banco Central esquentou novamente. Como a aprovação das reformas tributária e administrativa é complexa e demorada, o novo comando da Câmara parece inclinado a começar com uma reforma menos polêmica. 

Porém, o que temos visto ao longo das últimas semanas é uma reação quase histérica ao projeto por alguns setores da esquerda brasileira. Alegam que a autonomia do Banco Central significaria entregar a soberania monetária do país e ficar refém dos bancos em contextos de crise. 

Ocorre que o projeto aprovado pelo Senado, que deve ser votado na Câmara nas próximas semanas deveria ser defendido até mesmo (ou principalmente) pela esquerda, e apresento abaixo quatro razões para isso: 

  1. Não, o Presidente do BC não passará a ser indicado pelo Itaú 

Na verdade, não há mudança alguma no processo de escolha do comando do BC, que seguirá sendo escolhido pelo Presidente da República, devendo ser aprovado pelo Senado. O que muda são as regras para sua demissão. Hoje, o Presidente do Banco Central pode ser sumariamente demitido pelo Presidente. Assim, trabalha com a corda no pescoço. Se o Presidente ordena que reduza os juros, ele tem duas opções: fazê-lo ou ser substituído por alguém que o fará. Com a regra nova, o comando do BC passa a ter mandato, e só pode ser substituído antes do final deste mandato com a anuência do Senado. 

  1. A autonomia do Banco Central pode impedir que, no futuro, Bolsonaro intervenha na política monetária com fins eleitorais 

Imaginem que estamos em 2021 e a economia segue patinando. Uma redução artificial dos juros pode produzir um crescimento da atividade econômica no curto prazo, que significa mais emprego e renda para o trabalhador brasileiro. A conta vem depois, sob a forma de inflação, juros e endividamento, mas isso será um problema do próximo governo. Você acredita que Bolsonaro hesitaria um segundo em comprometer o futuro da nossa economia em prol da sua reeleição? Justamente por isso é fundamental o estabelecimento de regras que o impeçam de fazê-lo. A autonomia do BC torna mais difícil colocar os instrumentos de política monetária à serviço dos interesses eleitorais. 

  1. A autonomia do Banco Central traz como bônus track a autonomia do COAF, órgão responsável pela investigação de crimes financeiros, vinculado ao BC. 

Em 2019, o COAF teve papel fundamental no caso Queiroz, ao identificar movimentações suspeitas que permitiram descobrir o escândalo das rachadinhas envolvendo o filho e a esposa do Presidente. Um COAF autônomo fica blindado de interferências de um Presidente eventualmente prejudicado por suas investigações. 

  1. Política monetária independente é aliada no combate à pobreza 

Por último, e mais importante, justamente por impedir que o presidente utilize o BC para fins político-eleitorais, a autonomia do BC aumenta a confiança dos agentes econômicos na política monetária. Isso reduz as expectativas de inflação, permitindo ao BC manter a inflação baixa com juros menores. E juros menores significam mais investimentos, mais crescimento, mais emprego e menos pobreza. Consequentemente, geram mais arrecadação para o governo e menos despesas com juros, o que significa menos impostos no lombo do trabalhador e mais recursos para despesas sociais como saúde, educação e transferência de renda aos mais pobres. Na minha época, era justamente isso que a esquerda costumava defender.