Por que a abertura comercial é importante?

Este artigo trata de uma questão introdutória, mas fundamental para lidar com os preconceitos e confusões conceituais que dominam esta área de política econômica. Ao falarmos de abertura comercial, é necessário reafirmarmos as evidências das experiências internacionais, e não há exemplo de país que tenha se tornado desenvolvido mantendo graus de proteção semelhantes aos vigentes no Brasil.

A abertura da economia é um dos vetores de crescimento e inclusão social. A maioria dos empresários, economistas e formuladores de política defende a ideia de que não se pode abrir a economia unilateralmente porque isso reduz o nosso poder de barganha nas negociações de acordos comerciais. Não é isso que mostra a experiência de outros países, inclusive países em desenvolvimento comparáveis ao Brasil como México, Índia, Turquia, entre outros. A literatura internacional – e também brasileira sobre o episódio de abertura do início dos anos noventa – mostra que não apenas há crescimento mais elevado com maior abertura comercial, mas o impacto é relativamente mais forte sobre a renda dos mais pobres. Ou seja, as economias crescem mais e a pobreza diminui com o comércio internacional.  O principal canal dos efeitos positivos da abertura sobre crescimento são os ganhos de eficiência e, portanto, de produtividade.

A proteção beneficia empresas e empregados dos setores relativamente mais protegidos. Quem perde? Os consumidores em geral, mas os mais pobres em particular. Estes não viajam para exterior para trazer na bagagem produtos melhores e mais baratos; pagam muito mais caro no Brasil por produtos de qualidade inferior. Portanto, têm sua renda real reduzida em benefício de algumas empresas e seus empregados, que lucram mais e ganham salários mais elevados do que seria o caso em uma economia mais aberta. Perdem também as empresas eficientes (e seus trabalhadores), que pagam mais caro para ter acesso a insumos e equipamentos de padrão internacional.

O Brasil é uma economia muito fechada por qualquer indicador econômico que se queira usar. O indicador mais usual para medir o grau de abertura de uma economia é a soma das exportações e importações de bens e serviços como proporção do PIB.  Esse percentual atingiu 24,6% em 2016, nos colocando apenas à frente do Sudão no ranking dos países mais fechados do mundo. O Brasil tem superávit de US$ 67 bilhões e é o 27º importador mundial, embora seja a oitava economia do mundo. Ou seja, importamos muito menos do que seria esperado para uma economia das nossas dimensões. Outra forma de se fazer essa medição é comparar a tarifa média para importações no Brasil com outros países de renda semelhante. Esse indicador também mostra que praticamos tarifas incompatíveis com nosso nível de renda (tanto agregado quanto per capita). Por esse critério, o Brasil está em quinto lugar, atrás apenas de Djibuti, Chade, Camarões, Zimbábue e Gabão.

A noção de que importar é bom não é facilmente absorvida pela grande maioria das pessoas. Estamos acostumados a pensar que exportar é bom e importar é ruim.  Ninguém fabrica o seu próprio pão, suas roupas e sua geladeira – as pessoas concentram-se na produção de um produto ou serviço (como capitalista, empregado ou prestador de serviços). Assim também os países ganham mais ao se especializar na produção dos produtos em que são mais eficientes, importando produtos e serviços em que outros países são mais eficientes.  Dessa forma, a sociedade poderá ter acesso a uma maior quantidade e variedade de produtos e serviços, a preços menores. Ou seja, aumenta a renda e o bem-estar social.

A pressão da competição com importados elimina as empresas mais ineficientes, induz investimentos em inovação e permite a incorporação de máquinas e insumos com tecnologia mais moderna. Como resultado, caem os custos de produção, os preços ao consumidor e aumenta a qualidade dos produtos. Isso, evidentemente, tem impacto sobre a renda dos mais pobres. Entretanto, é preciso reconhecer que a abertura comercial não é panaceia: sem as reformas que levem à redução do custo de produzir no Brasil, a abertura não terá os efeitos esperados. A abertura comercial tem também impactos distributivos: há ganhadores e perdedores. As empresas perdedoras darão lugar a outras mais eficientes e competitivas. Mas alguns trabalhadores em setores específicos poderão ter dificuldades para encontrar novo emprego. Que instrumentos de políticas podem ser adequados para lidar com os trabalhadores pouco qualificados que enfrentarão dificuldades para se recolocar? Esse é um debate necessário.

O Brasil está envolvido em diversas iniciativas de negociações comerciais, mas não consegue concluir nenhum acordo relevante. O modelo do Mercosul é um equívoco, mas isso não significa que seja razoável que no mundo atual que o Brasil não tenha livre-comércio com seus vizinhos. É preciso mostrar à sociedade que a preocupação com a pobreza e a inclusão social não é monopólio de partidos políticos de “esquerda”. Eliminar privilégios para setores específicos – sejam eles impostos de importação elevados ou subsídios, que desviam recursos públicos para alguns privilegiados – é também política social.

Abrir a economia vai contribuir para induzir as demais reformas. Elas devem vir juntas, mas, certamente, em uma economia mais aberta será maior a mobilização para empurrar politicamente as demais reformas modernizantes no Brasil. Interessa ao Brasil abrir sua economia. Ainda estamos muito distantes das políticas comerciais praticadas pela maioria das economias de renda média comparáveis ao Brasil. Ou seja, temos muito espaço para abrir a nossa economia antes que possamos querer imitar Trump e suas medidas equivocadas.