Não existe segurança grátis (e a liberação das armas pode não ser parte da solução)

Antes de iniciar o texto em si, gostaria de expressar minha posição pessoal sobre o tema: (a) como cidadão comum, adoraria poder ter o direito facilitado a uma arma de fogo para proteção pessoal mas, (b) como pesquisador que tem participado e acompanhado o debate sobre a liberação das armas, meu otimismo quanto à liberação é quase nulo.

Dito isto, voltemos no tempo. O ano de 2005 entrou para a história brasileira por conta do Estatuto do Desarmamento. O governo promoveu um referendo acerca de um único artigo do estatuto, o artigo 35, que tratava do comércio de armas no Brasil e a vontade popular foi marcantemente favorável ao mesmo (quase 64% do total de votos). Desde então, muita confusão tem sido gerada em discussões sobre o tema.

Por um lado, alguns afirmam que “a vontade popular foi desrespeitada”, já que “a maioria votou pela continuidade do comércio de armas”, confundindo o comércio com a liberdade da posse (e do porte) de armas. Por outro, muito se fala sobre a ineficácia das armas no que diz respeito aos homicídios como uma justificativa para que se proíba o comércio de armas, ignorando-se outros tipos de crimes que talvez possam apresentar diminuição em suas taxas com uma política mais “liberal” no que diz respeito às armas.

Observando-se a Tabela 1 de Araujo Jr et al. (2007) abaixo reproduzida, percebe-se que os argumentos contra (a coluna “SIM”) e a favor (a coluna “NÃO”) apresentados na época do referendo não parecem ter se alterado tanto.

A propósito, neste artigo, havíamos encontrado, dentre outros, que municípios nos quais a taxa de homicídios havia crescido mais eram também aqueles nos quais a votação favorável ao comércio de armas era maior[i]. O sucesso da proposta de liberação do porte de armas na campanha eleitoral do atual presidente Bolsonaro, inclusive, é uma evidência de que este resultado faz sentido quando se observa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, claramente crescente ao longo dos anos.

Ainda que o apelo popular pró-armas seja forte, considerada a relação positiva com a taxa de homicídios reportada em nosso estudo, as pesquisas, no estágio atual da ciência, não mostram que a liberação das armas seja uma política eficaz. Uma resenha de Góes (2018)[i] – com estudos que não dizem respeito apenas ao Brasil – identifica uma correlação positiva entre armas e homicídios com armas que, segundo ele, são a maior parte dos homicídios[ii]. Ou seja, embora o apelo do aumento dos homicídios seja forte para que as pessoas desejem se proteger por conta própria, a realidade indica que o aumento dos homicídios com  uso de armas de fogo será o resultado[iii].

É importante, contudo, ressaltar dois aspectos que merecem maior atenção: (a) a discussão sobre os efeitos da demografia sobre as taxas de homicídios (e outros crimes em geral)[iv] e, (b) a falta de mais evidências sobre o impacto das armas em outros crimes que não apenas os de homicídio. Por exemplo, há indícios de “mais armas, menos crimes contra o patrimônio”[v] (e também de que criminosos envolvidos em crimes contra o patrimônio parecem trocar estes por atividades legais quando há crescimento econômico[vi]).

A liberação das armas é (ou deveria ser) apenas um dos itens caros a uma nova política de segurança pública que a administração Bolsonaro tem a oportunidade de implementar. Sozinha, como visto, poderá não ter impacto sobre homicídios ou, pior, poderá ter impacto positivo sobre eles.

Verdade é que o aumento da violência, a falta de dados padronizados sobre crimes, a ausência de estatísticas acerca do contrabando de armas, a sensação de impunidade (e de insegurança jurídica que nosso STF não ajuda a dissipar), a ineficácia na solução de crimes, o problema com a escassez de presídios (que, assim, seguem superlotados), o crescimento das ações violentas do crime organizado para citar apenas alguns dos problemas que afligem diariamente a população, são uma pista de que o combate à criminalidade merece uma política de segurança melhor.

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[i] Para detalhes, ver: ARAUJO JR, A. F. DE; GOMES, F. A. R.; SALVATO, M. A.; SHIKIDA, C. D. “Dê-me Segurança ou lhe dou um Não”: Em Busca do Eleitor Mediano no Referendo das Armas. Revista Brasileira de Economia, v. 61, n. 4, p. 429–447, 2007.

[ii] GÓES, C. Mais armas, mais crimes: por que mudamos de ideia. Veja os dados. Disponível em: <http://mercadopopular.org/2018/03/mais-armas-mais-crimes/>. Acesso em: 15/1/2019.

[iii] “Seja analisando somente os estudos publicados nos últimos 5 anos ou as meta-análises publicadas recentemente (que incluem estudos mais antigos), a conclusão aponta para a mesma direção: mais armas levam a mais homicídios com armas – e o homicídios com armas são, na maioria dos países, quase a totalidade dos homicídios”. [Góes (2018), negritos do autor]

[iv] Deve-se notar também que pesquisas indicam que fatores religiosos parecem desestimular crimes com armas de fogo. Veja, por exemplo, MURTA, S. R.; ARAUJO JR., A. F. DE; SHIKIDA, C. D. Religião e Criminalidade no Brasil: Primeiras Evidências sob Enfoque Econômico. Textos de Economia, v. 11, n. 2, p. 90–107, 2008, SHIKIDA, C. D.; ARAUJO JR., A. F. DE; SHIKIDA, P. F. A. A moral importa? Revista de Economia e Administração, v. 4, n. 4, p. 415–426, 2005 e SHIKIDA, P. F. A.; JUNIOR, A. F. DE A.; SHIKIDA, C. D.; BORILLI, S. P. Determinantes do comportamento criminoso: um estudo econométrico nas penitenciárias central, estadual e feminina de Piraquara (Paraná). Pesquisa & Debate. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política., v. 17, n. 1(29), p. 125–148, 2006. PUC-SP. Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/index.php/rpe/article/view/11849>. Acesso em: 4/1/2019.

[v] Para uma discussão mais precisa do que seja o suposto efeito “demográfico”, ver: ARAUJO, A. F. DE; SHIKIDA, C. D. Decomposição das taxas de homicídios no Brasil e seus estados: a demografia é de fato importante? Boletim Economia e Tecnologia UFPR, v. 24, p. 75–88, 2011.

[vi] Ver: ABRAS, L. DE L. H.; ARAUJO JR, A. F. DE; SHIKIDA, C. D.; SHIKIDA, P. F. A. Mais armas, menos crimes? Uma análise econométrica para o estado de Minas Gerais. Revista de Ciências Empresariais UNIPAR, v. 15, n. 1, p. 5–24, 2014 e também: HEMENWAY, D.; SOLNICK, S. J. The epidemiology of self-defense gun use: Evidence from the National Crime Victimization Surveys 2007–2011. Preventive Medicine, v. 79, p. 22–27, 2015. Academic Press.

[vii] Ver: ARAUJO JR., A. F. DE; SHIKIDA, C. D. Recessões e recuperações na atividade econômica: mesmo efeito sobre a criminalidade? Boletim Economia e Tecnologia UFPR, v. 22, p. 47–52, 2010.