Doutorando e Mestre em Direito Processual pela UERJ, professor do Centro Universitário de Brasília e ex-assessor do Ministro Fux no STF e TSE.

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O Brasil se viu em meio a mais uma discussão gigantesca envolvendo um ato do Presidente Jair Bolsonaro, no tocante, especificamente, à nomeação do próximo Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público Federal.

Segundo a ANPR, por meio da lista tríplice elaborada pelo MPF, “o chefe do Executivo pode avaliar os anseios da carreira antes de repassar ao Senado Federal o nome do indicado” e isso seria “um passo político importante dentro da instituição por conferir caráter democrático à escolha”.

Entretanto, contrariando a expectativa de parte do Ministério Público, o presidente escolheu Augusto Aras para o cargo e sofreu acusações de que violara tradição iniciada em 2001, realizando um verdadeiro atentado à democracia.

Todavia, ocorrem algumas impropriedades nessas acusações. A primeira delas é: como seguir fielmente a Constituição (art. 84, XIV), que não faz referência a uma lista elaborada pelo órgão ministerial, poderia ser antidemocrático?

Além da indicação do chefe do executivo, o nomeado precisa passar por uma sabatina no Senado Federal e, dessa forma, tem-se dois poderes escolhidos pelo povo aprovando um candidato. Mais democrático que isso, apenas se fosse uma votação direta pela população para a escolha do chefe do MPF.

Também estamos longe de poder dizer que as nomeações do período compreendido entre 1988 e 2001 foram autoritárias.

Outro argumento levantado é de que não escolher o primeiro colocado na lista tríplice abriria espaço para surgir um novo “engavetador-geral da república”.

No entanto, vemos que isso não é necessariamente uma verdade. O ex-presidente Michel Temer escolheu a atual Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que foi a segunda colocada na lista tríplice e houve muito receio em torno dessa nomeação que não seguiu “a tradição”, mas, como se sabe, não houve obstáculo para que houvesse apresentação de denúncia contra o presidente que a havia nomeado.

Portanto, não se pode ter certeza acerca do que esperar do mandato de Augusto Aras, nem para o bem e nem para o mal. A única certeza que se tem é que, nesse caso, Jair Bolsonaro não foi antidemocrático ao aplicar exatamente aquilo que a Constituição estabelece.