Feitiço da Previdência

No parecer da Previdência, o relator apontou como motivação o envelhecimento da população: “Contribui tanto para a reduzir a proporção entre ativos e inativos, quanto para diminuir a relação entre tempo de contribuição e tempo de percepção do benefício”.

Em seguida, o relatório da Comissão Especial opina que os gastos com a aposentadoria por tempo de serviço são injustos. Em 1º lugar, mostrou que tempo de serviço não é risco social. Em 2º lugar, combateu a narrativa do trabalhar até morrer: não seria válido argumentar que a esperança de vida é próxima da idade mínima.

“Nada mais falso. A variável importante a ser considerada pela Previdência Social é a esperança de sobrevida em faixas etárias mais avançadas”. O relator explicou que a esperança de vida ao nascer é afetada pelas elevadas taxas de mortalidade infantil.

Prosseguindo, apontou que o futuro da aposentadoria por tempo de serviço é inviável. Como exige muito tempo de trabalho formal, não é usufruída pelos mais pobres: “A aposentadoria por tempo de serviço no Brasil passou a ter característica claramente regressiva”. Feito o diagnóstico, recomendou a exigência de idade mínima para todos.

Quanto aos servidores: “A Comissão reconhece e lamenta o caráter compensatório dado aos benefícios”, alertando que este seria um sistema ilusório que seguramente não conseguirá se manter no futuro. “A Comissão condena o sacrifício que está sendo imposto ao conjunto da sociedade, injustamente escalado para cobrir a diferença entre o que o governo arrecada dos atuais servidores e o que paga aos inativos”. Seguiu para concluir ser passo decisivo a unificação de todos os sistemas.

O ano era 1992 e o relatório era o da Comissão Especial para Estudo do Sistema Previdenciário, assinado pelo deputado Antônio Britto.

Vinte e sete anos depois, foi apresentado ontem o relatório do deputado Samuel Moreira, da Comissão Especial da PEC da Reforma da Previdência. Finalmente cria a idade mínima e acelera convergência do regime dos servidores e do INSS. Busca a progressividade: retira da PEC rural, BPC e o aumento do tempo da mulher.

Outras controvérsias saíram, como a capitalização. Novas vão surgir, talvez não levantadas pela esquerda: o relatório aumenta a CSLL sobre lucro dos bancos e retira subsídio do contribuinte a grandes empresas via BNDES.

Em O Feitiço do Tempo, Bill Murray fica preso no dia da marmota, vivendo sempre a repetição das mesmas coisas. Que em 2046, 27 anos de hoje, não estejamos discutindo as mesmas coisas.

Texto publicado originalmente na coluna do Pedro Fernando Nery no Estado de S. Paulo, AQUI.