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Pesquisador associado do Insper, é autor de 'Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?'

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Esse artigo foi originalmente publicado na Folha de S. Paulo. Leia na íntegra aqui.

A falta de liderança e a incapacidade do presidente para conduzir uma estratégia de emergência sanitária e econômica criaram um vácuo decisório. O espaço vem sendo ocupado por iniciativas avulsas de parlamentares e de alguns ministérios.

De forma descoordenada, projetos inadequados ameaçam aprofundar e perpetuar os efeitos da crise.

No Executivo, alguns ministros mais articulados tentam ampliar seus orçamentos à revelia das prioridades do momento. A título de tocar obras para recuperar a economia, costurou-se um Plano Marshall vazio, abrindo um conflito que paralisou o governo por vários dias.

Aprovou-se a autonomia financeira da Embratur e um plano de estímulo ao turismo que havia sido desenhado antes da pandemia, sem que se tenha a mínima ideia de como se reorganizará esse setor no futuro.

No Legislativo, avançam diversos projetos baseados em diagnósticos equivocados.

Uma propostas de elevar de R$ 1,9 mil para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda ignora que apenas os 10% de maior renda pagam IR. Esses serão os beneficiários de uma queda de arrecadação de mais de R$ 50 bilhões. Dinheiro que fará falta no socorro aos necessitados.

A suspensão do pagamento de prestação de crédito consignado de aposentados e pensionistas também erram o alvo. Afinal, eles continuam recebendo em dia.

Um perdão generalizado no âmbito do financiamento educacional, o Fies, não se contenta em beneficiar quem já estava inadimplente muito antes da pandemia. As instituições de ensino privado, que continuam dando aula online e cobrando mensalidade, também poderão suspender os seus pagamentos a instituições financeiras.

Há todo tipo de proposta em benefício de devedores. É claro que muitas pessoas estão em dificuldade para pagar suas dívidas. Mas isso não justifica a suspensão generalizada de pagamentos. Mecanismos de renegociação, inclusive com assistência jurídica pública, existem e funcionam.

Propõe-se, também, proibição redução em limite de crédito e vedação à inscrição de inadimplentes em cadastro de crédito. Chegou-se a analisar até o tabelamento do juros, mas a proposta não avançou.

A justificativa é de que grandes bancos exploram a população cobrando juros elevados.

Independentemente da questionável busca por bodes expiatórios, o fato é que as medidas vão tornar os grandes bancos ainda mais fortes, pois fintechs e bancos menores vão se enfraquecer, e os grandes, mais estruturados para aguentar o tranco, ficarão com fatia ainda maior do mercado.

Mesmo que as medidas sejam temporárias, os efeitos serão permanentes. O risco de crédito subirá permanentemente. Ninguém se arriscará a operar no mercado brasileiro sem colocar na taxa o risco de novos confiscos.

O momentâneo tratamento preferencial dado a devedores mais pobres vai bloquear seu acesso a crédito no futuro. Prejudica-se importante canal de mobilidade social, que permite a educação de um filho ou o início de um pequeno negócio.

Do lado da tributação, a ordem é taxar “as grandes empresas”, “grandes fortunas” ou dividendos. Pouco se arrecadará de empresas, mesmo grandes, fortemente afetadas pela crise. Imposto sobre grandes fortunas é um espantalho que nada arrecada. Tributação de dividendos já existe, e é feita antes de sua distribuição.

Tributá-lo após à distribuição requererá uma reforma do modelo atual, e não resultará em ganho fiscal relevante.

Um aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre instituições financeiras para inacreditáveis 50% vai encarecer o crédito em um momento em que as empresas e famílias necessitam desesperadamente de empréstimos.

Tributação progressiva relevante passa por aumentar o imposto dos ricos que estão abrigados no Lucro Presumido e no SIMPLES, além de revogar benefícios tributários injustificados. Mas isso parece fora da agenda.

Difícil dizer se ideias ruins têm origem em oportunismo, populismo ou boa intenção mal assessorada. Mas prosperam no vácuo decisório do Executivo. Alguns poucos ministros e parlamentares se desdobram para tentar minimizar os custos do tsunami de forma racional. Mas não parece que esse esforço será suficiente.