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Doutoranda em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e diretora de Políticas Públicas do Livres.

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Esse artigo foi originalmente publicado no Estado de S. Paulo. Leia na íntegra aqui.

Para se consagrar ao segundo turno da maior metrópole da América do Sul, houve uma tentativa constante e sólida de empurrar a chapa dos candidatos do PSOL, Boulos e Erundina, para alas moderadas do espectro político. A estratégia utilizou tanto de falas com tons amenos, quanto da criação de uma nova persona nas mídias sociais que caracterizam Guilherme Boulos como um bom pai e marido – estratégia usualmente utilizada pelos políticos da ala conservadora. A ausência de moderação dos candidatos foi analisada com maiores detalhes na nota técnica 21/2020 do Livres e algumas considerações e comparações ainda valem ser trazidas.

Apesar do esforço especial do candidato Boulos, não é possível dizer que o personagem criado corresponde ao seu plano de governo. Diversas diretrizes e propostas poderiam ser levadas, sem prejuízo, para o contexto histórico e ideológico de polarização da Guerra Fria, uma vez que há uma crença quase que messiânica nas capacidades do Estado, enquanto a iniciativa privada, ao contrário, é tida como maquiavélica.

Talvez uma primeira importante comparação a ser feita com o candidato concorrente, Bruno Covas do PSDB, é que o programa Boulos e Erundina prevê, em diversos momentos, reverter Parcerias Público Privadas nas mais diversas áreas como saúde, educação e até mesmo reverter a concessão do Pacaembu. É importante evidenciar como tais propostas reforçam a confusão conceitual e o desconhecimento sobre a importância desses tipos de formato contratual para a oferta de serviços públicos, mesmo que não estatais.

As PPPs se tornaram essenciais para o fornecimento de bens e serviços para a população, sobretudo a população mais pobre, e apresentam níveis de eficiência superiores aos de unidades geridas diretamente por órgãos da prefeitura. As propostas do tucano, ao contrário, preveem a ampliação de PPPs para as áreas de habitação e iluminação.

Outra proposta que causa espanto e nos leva ao epicentro da Guerra Fria é a oposição radical e eminentemente ideológica contra os aplicativos em atuação na cidade de São Paulo. Para além de indicar que haverá regulamentações das mais diversas, inclusive fora do âmbito de competência formal da Prefeitura, os candidatos do PSOL prometem criar uma plataforma municipal para competir com as concorrentes do mercado. As propostas de Bruno Covas, ao contrário, sempre que mencionam o termo tecnologia, indicam que as inovações serão utilizadas para modernizar a Prefeitura e auxiliar em políticas públicas específicas. Afinal, se estamos falando de mundo real, não é concebível nem mesmo imaginar que uma nova empresa estatal possa competir com as gigantes da tecnologia.

A aversão à iniciativa privada e a preferência por serviços geridos pelo Estado demonstrados pelo programa de governo Boulos e Erundina, porém, não se reverte em maneiras de como pretende melhorar os serviços existentes, nem como pretende avaliar as atividades dos servidores públicos. A parte que trata especificamente de funcionalismo público apenas sinaliza benefícios a esse grupo de interesse específico. Além de prometer benefícios salariais baseados exclusivamente no critério de tempo, promete mais concursos para garantir controle sobre a previdência, enquanto não indica nenhuma nova métrica de verificação de como estão sendo prestados os serviços à população. O tucano, ao contrário, sinaliza para processos mais transparentes e menos burocráticos para o correto e adequado uso do dinheiro público.

Impressiona também que o programa Boulos e Erundina fale em reverter os processos de “privatização”do saneamento que inexistem no Município de São Paulo, além de estar em desacordo com as diretrizes do novo Marco do Saneamento. Os candidatos do PSOL propõe a “contratação de mão de obra direta”, quando o marco expressamente prevê a obrigatoriedade de licitação. No programa do tucano, por sua vez, a proposta de PPP da habitação inclui a responsabilidade – de iniciativas públicas e privadas – sobre o tema do saneamento.

O programa do PSOL também é silente sobre o que os paulistanos podem esperar a respeito da revisão do Plano Diretor, um dos temas mais importantes em nível de cidades. A proposta do programa do PSDB trazida na PPP de habitação é da diminuição de burocracias e da melhoria de processos, tais como a facilitação de concessão de alvarás – conforme orientação da Lei de Liberdade Econômica.

A última preocupação evidente sobre o programa Boulos e Erundina diz respeito a como os candidatos pretendem pagar pelo prometido inchaço da máquina municipal. As sinalizações são via aumento de tributação (ISS e IPTU) e cobrança de dívida ativa. Todas as formas são preocupantes e a segunda, especificamente, depende de trâmites judiciais.

É evidente que o programa dos candidatos do PSOL não é sinônimo de moderação e sinaliza uma ameaça ao progresso dos cidadãos da capital paulista. Passados trinta anos da queda do muro de Berlim, é possível dizer que o programa de governo Boulos e Erundina em nada avançou em termos de aprimoramento de análise e proposta de políticas públicas. Os candidatos parecem ainda agarrados ao auge da Guerra Fria.