Estado mínimo: abstrato, baby

Esse artigo foi originalmente publicado no Estado de S. Paulo. Para ler na íntegra, clique aqui.

O estado mínimo acabou? Não acabou, porque não começou. Se existisse traria infelicidade coletiva. É a antiutopia.

Para os libertários, o estado mínimo funciona como uma meta a ser atingida. Para a turma estatizante, é uma caricatura que coloca todas as ideias liberais no mesmo saco; do laissez faire ao liberalismo clássico. Agora, o debate sobre o papel do Estado volta embalado por um outro grupo, que não pertence a essa discussão mais ideológica ou filosófica, os rentistas. O pessoal do capitalismo sem risco, que não sabe viver sem as asas da proteção estatal. A recuperação da economia pós-pandemia é a justificativa da hora.

A realidade é que o Estado brasileiro é grande e disfuncional. São mais de 200 empresas estatais, centenas de participações em atividades que não lhe dizem respeito, com gastos de pessoal elevados e salários acima da média do setor privado, gerando baixa eficiência e custos altos.

Dizer que o estado mínimo ruiu é uma falácia. O que desmoronou foi o modelo intervencionista, o protecionismo, as políticas industriais discricionárias, com subsídios e isenções. Mesmo assim, ele ainda está entre nós. Somos uma das economias mais fechadas do mundo, duplicamos o valor dos créditos tributários no governo Dilma, registramos déficit primário por seis anos consecutivos e carga tributária acima de 30% do PIB.

O nacional desenvolvimentismo é tão resistente quanto as baratas. O PAC-Bolsonaro, que de Plano Marshall não tem nada, é a prova cabal. Dirigismo estatal, obras públicas e escolha discricionária de atividades a serem incentivadas. Já foi tentado diversas vezes, fracassando sempre. As décadas perdidas dos anos 80 e do biênio 2015/16 que o digam. A atual defesa da autossuficiência para indústria de equipamentos e remédios é outro exemplo dessa resiliência. Proteção em lugar de acesso à tecnologia e troca de informações. Não por acaso, o Brasil não assinou resolução da ONU de cooperação internacional no acesso a medicamentos, vacinas e equipamentos. Se os respiradores produzidos pela indústria nacional protegida e incentivada tiverem a mesma qualidade de nossos automóveis e computadores, estaremos perdidos.

A pandemia revelou, sim, a falência da atuação estatal. Tudo que a população de baixa renda precisa, lhe falta. Aglomeração nas favelas, vielas escuras, esgoto a céu aberto, falta de água potável, péssimo planejamento urbano e transporte público caótico, é a realidade de milhões de brasileiros. Para eles, não há Estado. Sofrem até para receber os R$ 600.

No século 19, John Stuart Mill, o pai do liberalismo clássico, já dizia, o que deveria ser óbvio, mas ainda hoje não é: o indivíduo que passa necessidades jamais será livre para exercer suas escolhas. As políticas de transferência de renda, ampliadas durante a pandemia, são parte do arsenal liberal. As chamadas “ideias progressistas” são ideias liberais. Sem contradição alguma. O liberalismo não morreu. Vai bem, obrigado.

Apesar de seu gigantismo, o Estado falta onde é necessário. Aulas a distância estão sendo oferecidas, para todos os níveis, mas boa parte dos alunos não tem laptops, e celulares nem sempre não adiantam, graças à nossa Lei de Informática e ao fracasso, previsível, na oferta de banda larga pela estatal Telebrás.

A oferta de emprego para plataformas digitais e trabalhos a distância não conseguem ser atendidas por falta de capacitação dos trabalhadores. Sob o olhar indiferente do Estado, a pandemia vai aumentar o fosso na qualidade do aprendizado, sempre lembrando que a educação é a porta principal para a igualdade de oportunidades entre indivíduos.

O País sairá desta crise ainda mais desigual do que entrou. Nem sequer urgência do governo na aprovação do PL do Saneamento existe. Sem ele a universalização permanece um sonho impossível. De nada adiantará ser autossuficiente na produção de máscaras.

No pós-crise, a agenda liberal continua sendo a resposta. Exatamente o oposto do que propõe o plano Pró-Brasil. A redução do Estado, com a distribuição mais justa de recursos públicos será inadiável. O maior endividamento exigirá a redução, e não aumento, de incentivos e créditos tributários. A reforma do funcionalismo não poderá ser adiada.

Nesta recessão, mais uma vez, os ajustes do mercado de trabalho privado vis a vis o de servidores revelou a insustentável discrepância na repartição de custos entre setor público e privado. Nem mesmo o fim dos penduricalhos é admitido. A privatização terá de ser levada a sério, tendo de sair do varejo para a venda de empresas relevantes. Estatais não são necessárias para executar política pública. Ajuste nas contas do governo e o aumento da eficiência da economia obrigarão o governo a focar nas suas atividades essenciais, hoje ignoradas.

A desigualdade não pode ser varrida de volta para debaixo do tapete. É nos ensinamentos de Mill que devemos buscar a inspiração. O estado mínimo é uma ideia que existe na cabeça sem a menor pretensão de acontecer. Sábio Lulu.